Sindicato Independente dos Médicos
Legislação
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009
Diplomas Modificadores
25/04/2022
Aviso n.º 8505-I/2022
Diário da República n.º 80/2022, 3º Suplemento, Série II de 2022-04-26
Alteração ao Acordo coletivo de trabalho n.º 2/2009
27/10/2015
Aviso n.º 12509/2015
Diário da República n.º 210/2015, Série II de 2015-10-27
Alteração e republicação do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009
27/12/2012
Aviso n.º 17239/2012
Diário da República n.º 250/2012, Série II de 2012-12-27
Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009
13/12/2011
Aviso n.º 23874/2011
Diário da República n.º 237/2011, Série II de 2011-12-13
Deliberação da Comissão Paritária sobre Descanso compensatório
30/08/2010
Aviso n.º 17271/2010
Diário da República n.º 169/2010, Série II de 2010-08-31
Serviços mínimos em greve
Diploma Original
12/10/2009
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009
Diário da República n.º 198/2009, Série II de 2009-10-13
ACT para médicos com CTFP (REVOGADO PARA O SIM)
