Sindicato Independente dos Médicos

Comunicados

INEM deve manter a formação e alinhá-la com referenciais internacionais

4 março 2026

A formação é uma função central do INEM e deve continuar a ser assegurada pelo próprio Instituto, como garante de coerência, qualidade, segurança e autonomia técnica na emergência médica. Nos termos da sua lei orgânica, compete ao INEM definir, coordenar e certificar a formação no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica, competência que deve ser preservada e reforçada.

O INEM não pode abdicar de formar; deve atualizar e alinhar, de forma sistemática, os cursos que ministra com referenciais e boas práticas internacionais na área da emergência médica, com conteúdos atuais, treino rigoroso e avaliação exigente.

Não deve, ainda, fazer depender os seus profissionais de formação externa, encarecendo o acesso e criando dependência de outras entidades. A formação deve manter-se como capacidade própria do Instituto, garantindo acesso regular, critérios uniformes e atualização contínua, sem ficar sujeita a calendários, preços ou prioridades externas. O alinhamento internacional faz-se reforçando a estrutura formativa interna do INEM, preservando a sua autonomia estratégica e pedagógica.

Uma parte significativa da formação ministrada nas Unidades Locais de Saúde é assegurada por via da acreditação pelo INEM e em colaboração institucional, nomeadamente para os cursos VMER, Suporte Básico e Avançado de Vida, entre outros. Qualquer redução dessa capacidade implicaria custos acrescidos para as próprias ULS e maior fragmentação do sistema.

Ao manter um corpo próprio de formadores, o INEM assegura profissionais altamente treinados, motivados e permanentemente atualizados, com impacto direto na qualidade da resposta operacional.

Esta opção reforça a sustentabilidade do sistema de emergência médica, promovendo eficiência na utilização de recursos e consolidando estruturalmente a capacidade formativa do INEM.

Para a população, a mensagem é clara: quando liga 112, tem a garantia de que as equipas são treinadas pelo INEM segundo padrões reconhecidos, com formação contínua, exigente e auditável em todo o país.

É imperativo dotar o INEM dos meios e do enquadramento necessários para garantir esta evolução. Manter a formação no INEM e alinhá-la com referenciais internacionais é reforçar a segurança dos doentes, a qualidade e autonomia do sistema público e a sustentabilidade da emergência médica em Portugal. O INEM é uma estrutura crítica para a Segurança Nacional e a formação não pode ser dissociada dessa missão.