In O Primeiro de Janeiro de 13/08/2003

A democracia permite que o poder dos Governos possa ser efémero e sempre sustentado no sufrágio popular. Uma vez eleito, o dever de qualquer Governo é governar, e governar implica opções, orientações e decisões que devem estar de acordo com os princípios políticos que regem o partido ganhador e com o programa eleitoral apresentado a sufrágio.
As grandes reformas só podem ser sustentáveis se alicerçadas em bases claras, incluindo as ideológicas. Por muito que as ideologias se tenham esbatido ao nível da governação corrente, o mesmo não se pode passar quando há um objectivo de reforma da sociedade. Ao se reformar a saúde e a educação não se podem criar situações híbridas, que comprometem à partida essas mesmas reformas. Misturar conceitos e práticas de colectivismo com teorias neoliberais, na saúde, só pode proporcionar uma situação explosiva! Portanto, as opções têm que ser claras e assumidas.
Na educação, ao continuarem anunciados conceitos de autonomia universitária quando o Estado faz depender as mesmas universidades do seu dinheiro, da sua interferência e não permitindo uma concorrência que leva à qualidade - é mera praxis conservadora que deixará tudo na mesma.
É por essas e por outras que vamos vendo Governos de esquerda a governarem à direita, e outros de direita a governarem à esquerda. Foi assim que a sociedade, ao longo destes anos, não se reformou e continua viva a visão centralizadora de um Estado omnipresente.
É inegável que o actual Governo tem feito um esforço notável de alterar a política de saúde. Os hospitais empresializados são um bom exemplo, mas arriscam-se a ser quimeras se, com eles, não se desenvolver um mercado de saúde que, ao invés de prejudicar o doente, pode ser indutor de qualidade e eficiência.
Havendo um verdadeiro mercado e o Estado alienando a tríada de financiador, prestador e auditor, torna-se necessária a existência de uma entidade que regule as relações entre os prestadores em jogo: instituições públicas, privadas e de solidariedade social.
Essa entidade reguladora terá um papel extremamente importante se a sua estrutura orgânica estiver de acordo com a sociedade livre que temos e respeite todos os actores em jogo, nomeadamente as associações profissionais , os sindicatos, profissionais e administrações das instituições. Se nascer, como tenho fundado receio, mais um monstro espartilhante, enformado por personalidades que sempre viveram as frustrações ou os complexos de uma esquerda que nada soube construir, para além da crítica balofa aos profissionais de saúde - é mais uma semente de violência e uma forma de fazer falir as reformas anunciadas.
Há uma tendência de os Governos alimentarem complexos e julgarem que governar bem é fazer cocktails ideológicos, pincelando o verde ou o laranja com o vermelho, construindo o que não passará de um quadro que não agradará nem a gregos nem a troianos!
A entidade reguladora, tal como parece estruturada, não será mais que um cavalo de tróia que destruirá por dentro, aquilo que poderia ser um caminho reformador. Ainda está bem vivo o destino do livro branco sobre o serviço nacional de saúde, elaborado a pedido do Governo da Drª Maria de Belém por personalidades que nada tinham a ver ideologicamente com a corrente dominante no ministério!
Regular pressupõe fazer respeitar fronteiras e esbater conflitos, assegurando a universalidade de cuidados, mas mantendo vivos os princípios que enformam uma sociedade livre. Nessa sociedade livre há actores importantes, há interesses que são legítimos e há um Estado que tem sido inapto e, portanto, sugado por todos os poros!
Uma entidade reguladora tem de pêr ordem na casa, sem tentar ser tentacular e centralizadora. A sociedade demasiado regulada não é uma sociedade livre. Há mecanismos de auto-regulação que acabam por funcionar melhor do que a intervenção longínqua e funcionalizante. A selva que agora acontece na saúde é a consequência de haver um Estado simultaneamente centralizador e permissivo por incapacidade.
Não criem mais monstros na saúde. Uma entidade reguladora deve ser como um bom árbitro num desafio de futebol – justa , imparcial e mal se fazer notar!

Artur Osório Araújo
Director do IPO/Porto
arturmaosorio@iol.pt