Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) defendeu junto do Ministério da Saúde a necessidade de manter as regras em vigor até 2023 para o concurso nacional para colocação de médicos nas especialidades de Medicina Geral e Familiar (MGF) e Saúde Pública (SP). Para o SIM, estas regras, ainda que não as ideais, garantem um processo suficientemente transparente, baseado na classificação final do internato médico.

Em caso de empate, a ordenação dos candidatos deve continuar a seguir a nota da prova de discussão curricular do internato e, apenas se necessário, a nota da habilitação académica utilizada para ingresso no internato, arredondada às milésimas. Nos casos em que as notas não são expressas quantitativamente, deve ser considerada a nota mais baixa do internato médico para qualquer situação de desempate, tal como anteriormente previsto.

Se, após a aplicação de todos estes critérios, o empate persistir, a ordenação será feita por sorteio público nas instalações da Administração Central do Sistema de Saúde, em Lisboa, com aviso aos candidatos com 24 horas de antecedência, caso queiram estar presentes.

Para o SIM, manter estas regras é essencial para assegurar um concurso justo e equitativo, que respeite o mérito e o esforço dos médicos em formação e preserve a qualidade do Serviço Nacional de Saúde.

A estas questões o Ministério da Saúde parece sensível. Esperamos que a publicação da alteração ao Decreto-Lei assim o confirme.