Sindicato Independente dos Médicos

Decorreu hoje a sétima reunião com o Governo, tratando-se da quarta reunião negocial subsequente à assinatura do protocolo negocial.

O SIM apresentou uma proposta relativa às normas particulares de organização e disciplina do trabalho médico, que inclui, entre outros:

Esta proposta visa promover a conciliação entre a vida profissional e pessoal, em especial para trabalhadores médicos com responsabilidades familiares.

Ao garantir mais flexibilidade e segurança, a proposta tem como objetivo proporcionar melhores condições a todos os médicos, com especial atenção às necessidades específicas durante a gravidez, puerpério e aleitamento, fases em que os profissionais podem enfrentar desafios adicionais na gestão da vida familiar e profissional.

Além disso, a proposta procura corrigir e esclarecer temáticas que são muitas vezes fonte de conflito com a entidade patronal, garantindo maior transparência e justiça nas condições de trabalho.

Em resposta às reivindicações do SIM, o Ministério da Saúde confirmou que está em análise, no seio do Governo, a proposta de alargamento do regime de Dedicação Plena ao Hospital das Forças Armadas, ao Ministério da Justiça (Hospitais Prisionais e Medicina Legal), bem como ao INEM. O SIM defende que as carreiras médicas devem ser tratadas de forma igual nos diversos Ministérios.

O Governo apresentou uma contra-proposta para a simplificação do SIADAP, que o SIM irá analisar. Desde já, o SIM salientou a necessidade de alteração ao ACT para os médicos em CIT, para garantir que as modificações no SIADAP sejam adequadamente implementadas e reflitam a realidade das carreiras médicas. Recorda-se que 70% dos médicos nunca foram avaliados.

O Governo encontra-se a analisar a proposta do SIM para a atribuição de pontos pelos períodos não avaliados no SIADAP.

O Governo referiu que estará em condições de apresentar uma proposta para a aplicação da valorização salarial alcançada pelo SIM com o anterior governo em dezembro de 2024. No entanto, os termos e os moldes desta proposta não foram, para já, esclarecidos.

Foi confirmado que será alterado o diploma para permitir o regresso ao modelo de concurso nacional, organizado pela ACSS, tal como o SIM tinha solicitado após os atrasos e injustiças verificados.

O Governo confirma a intenção de abrir um concurso adicional para Assistente Graduado Sénior este ano e compromete-se a garantir maior regularidade na realização dos mesmos, com um máximo de dois anos entre concursos. O Governo também está disponível para estabelecer prazos máximos e curtos para a tramitação dos respetivos concursos, tendo o SIM alertado para a necessidade de aplicar este princípio também aos concursos para a aquisição do grau de consultor e aos concursos para assistente.