Sindicato Independente dos Médicos

As dúvidas sistemáticas e burocratizantes colocadas pela CRIM no Norte, relativas à possibilidade de um Coordenador de USF poder ser em simultâneo Orientador de Formação de MGF, invocando o articulado do RIM que na interpretação dos responsáveis da Zona Norte seria algo que revestiria caracter de excepcionalidade, foram alvo da intervenção do Sindicato Independente dos Médicos junto da tutela, bem esclarecidas pelo Decreto-Lei n.º 103/2023.

Quando se esperava que em 2024 o problema deixasse de se colocar, uma vez que como resultado da intervenção sindical do SIM no processo negocial que conduziu à feitura do DL 103/2023, a possibilidade de um Coordenador de USF ser também Orientador de Formação ficou plasmada no novo diploma das USFs (artigo 29º ponto 4), eis que a Sra. Coordenadora do CRIM no Norte tem persistido no carácter de excepcionalidade no seu entendimento do artigo 15º do RIM e coloca obstáculos burocratizantes a essa acumulação de funções, com a agravante de poder existir dualidade de critérios na sua decisão e nos procedimentos adotados para a nomeação como OF de Coordenadores de USFs e mesmo de alguns Directores de Internato e de Departamento, ao que transparece dos relatos que nos chegam.

Foi preciso que a ACSS tivesse vindo a terreiro com um pronunciamento enviado por mail a todas as CRIMs, esclarecendo (e citamos):

Basta, pois, de colocar obstáculos ao que se deve saudar e acarinhar, a disponibilidade dos médicos especialistas de MGF, independentemente de um suplemento remuneratório específico, para formarem novos médicos especialistas num sector primordial e altamente carenciado!

Esperamos, pois, que na reunião dos responsáveis nortenhos do Internato desta semana,  convocada com caracter de urgência, a discriminação que se verifica na ARS Norte seja ultrapassada.