Sindicato Independente dos Médicos

Finda a greve regional decretada pelo SIM, há que destacar:

Em primeiro lugar, a elevada adesão registada nos dois dias de greve, que estimamos numa percentagem média superior a 80%, interessando por igual os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários, com largas dezenas de milhar de consultas e centenas de cirurgias não efetuadas. Aos médicos que, sindicalizados ou não, de modo coerente com a sua revolta o demonstraram no terreno, o nosso reconhecimento.

Em segundo lugar, destaque para o elevado sentido deontológico e comportamento irrepreensível demonstrado no cumprimento dos serviços mínimos.

Em terceiro lugar, o nosso reconhecimento às palavras e atitudes de compreensão recebidas dos nossos doentes e ao apoio de personalidades políticas e partidárias de todos os quadrantes.

Em quarto lugar, realçar que se lamenta que seja pela Comunicação Social que se fique a saber que será apresentada na reunião negocial aprazada para o dia 11 de setembro a proposta final do Governo relativamente as matérias que têm estado em discussão: o da revisão do edifício legislativo das USF e o da Dedicação Plena. De fora ficaram os restantes pontos acordados no protocolo negocial firmado com o Ministério da Saúde há 15 meses, e nomeadamente o da revisão da grelha salarial, o das normas de organização e disciplina do trabalho médico e o das equipas de urgência. Pontos estes que foram alvo de propostas formais, atempadas e estruturadas presentes pelo SIM.

Pressionados pela crescente percentagem de utentes sem médico de família e encerramento em catadupa de serviços de urgência pela falta de recursos médicos de várias especialidades, com uma novel e exaltada DE do SNS de cuja ação se vê muito poucos resultados práticos, recupera em desespero a miragem da vinda de médicos de um país que faz como grande fonte de receita a exportação de profissionais formados em instituições de ensino de medicina.

No Alentejo e no Algarve a situação é deveras preocupante:

- Faltam mais de 300 especialistas em Medicina Geral e Familiar para cumprir o objetivo de assegurar médico de família para todos;

- A carência de médicos especialistas hospitalares torna cada vez mais frequente o recurso a contratos de prestação de serviço para assegurar os cuidados hospitalares em especialidades, tão diversas, como a Medicina Interna, Ortopedia, Cirurgia, Pediatria, Cardiologia, Imagiologia e Gastrenterologia.

- Não é possível exigir mais, sendo às dezenas de milhar as horas extra que estes médicos se sacrificam a fazer para os serviços não colapsarem.

- As escalas dos serviços de urgência são asseguradas em mais de 70% por prestadores, sendo incompreensível como o estado despende mais de 760 milhões de euros nessas prestações de serviços.

Sob a roupagem da auscultação, diálogo e negociação, o Governo manifesta com as suas propostas um notório desrespeito pelos médicos.

Propor um aumento de 1,6% com uma inflação de 7,8% em 2022 a que se soma a perda de poder de compra de 20% nos 10 anos anteriores, com uma grelha salarial que data em parte de 1999 e congelada em 2005, paradoxalmente revista em 2012 nos tempos da troika, respaldados com um aumento de 11 mil milhões de euros em receitas fiscais em 2022, o que é senão isso?

Rever uma grelha salarial é remunerar melhor sem aumentar a carga de trabalho nem tentar abolir mais valias laborais que os trabalhadores médicos obtiveram pela negociação coletiva e acordos coletivos de trabalho livremente assinados, curiosamente com um Governo do Partido Socialista. Falamos por exemplo de descansos compensatórios e de limites ao trabalho suplementar essenciais a segurança de médicos e doentes.

Por isto tudo o SIM, não fechando a porta ao processo negocial, como é seu timbre, mantém as outras greves em curso e desencadeou uma sucessão de greves regionais e específicas nos meses de agosto e setembro, sendo que o próximo momento decorrerá na ARS Norte nos dias 6 e 7 de setembro.

Continuamos fiéis à nossa palavra de ordem: "Pelo SNS, pela saúde dos portugueses”.