Equipas dedicadas de urgência e a desinformação
16 abril 2023
No decurso das negociações que têm lugar, o SIM chegou a um princípio de acordo com o Governo para a constituição de Equipas Dedicadas de Urgência, processo esse que mais não vem do que replicar a nível nacional o que já está em vigor no Hospital de Cascais, num acordo com a Lusíadas – Parcerias Saúde, SA em 2016, pág. 3030 e seguintes do BTE nº 36 de 26/9, cláusulas 41ª e 42ª (e assinado pelo SMZS/FNAM convirá relembrar).
Por muito que tal possa desagradar a algumas forças políticas e partidárias, é uma metodologia do agrado dos trabalhadores médicos do Hospital de Cascais, onde não há equipas desfalcadas nem encerramento de urgências à noite e fins de semana.
No essencial, destaca-se:
1º É um processo voluntário e reversível;2º Ocorre por um ou dois ciclos de três meses anuais, idealmente rotativos;3º Nesse ciclo o horário semanal normal é de 36 horas (menos 4 horas);4º Cada período tem a duração máxima de 12 horas (como é normal) com pausas de descanso reconhecidas e asseguradas (o que não acontece agora);5º As equipas são constituídas por colegas do próprio hospital e não por prestadores de serviços;6º Nos restantes nove meses (sendo feito apenas um ciclo de equipa dedicada) retomam o trabalho normal no serviço, incluindo a atividade de orientação de internos;7º Um ciclo de três meses é majorado com mais um dia de férias e dois ciclos com três dias de férias;8º Mantêm-se os limites diários, semanais e anuais de trabalho extraordinário, com o pagamento acrescido nos moldes em vigor;9º Os médicos integrantes das equipas dedicadas têm um suplemento remuneratório nos meses em questão, de acordo com a sua categoria na Carreira, valor esse que está ainda em discussão.
O Sindicato Independente dos Médicos lamenta a campanha de desinformação em curso nas redes sociais e mecanismos de comunicação identificados, refletindo algum desnorte e desespero, e lamenta-o porque tal apenas vem servir outros interesses que não os dos trabalhadores médicos.
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