O SIM tem apresentado diversas vezes ao Ministério da Saúde, na presente legislatura e nas anteriores, bem como à Comissão Parlamentar da Saúde, ao Senhor Presidente da República e ao Senhor Primeiro-Ministro, o designado Caderno Reivindicativo, documento este que compila ao pontos que o Sindicato considera deverem ser postos em prática para uma melhor prestação e realização profissional dos trabalhadores médicos seus associados.
É essencial acabar com o subfinanciamento crónico no Serviço Nacional de Saúde, reconhecido por várias entidades, nomeadamente pelo Tribunal de Contas (relatórios de 2018 e de 2022) e Conselho Estratégico da Saúde.
O SIM considera serem prioritárias a aplicação aos médicos do SNS das seguintes disposições:
Atualização da grelha salarial
Proposta sindical entregue ao Governo em 2018, visto que a atual grelha salarial está congelada há mais de 20 anos, tendo em vista atrair e fixar trabalhadores médicos no SNS, garantir um pagamento melhorado do trabalho regular e suplementar bem como os suplementos devidos pelo desempenho de cargos diretivos.
Redução de 18 para 12 horas em Serviço de Urgência dentro do período normal de trabalho
A atual formulação de até 18 horas tem, na prática, resultado em 18 horas na esmagadora maioria dos hospitais.
Negociação das Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico no SNS
Capítulo da contratação coletiva que se alcançou com vantagem, vigorando já nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas PPP e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
Caderno Reivindicativo 2023
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