O Fórum Médico de Saúde Pública saúda o trabalho meritório dos médicos de saúde pública (MSP) relativamente à preparação e resposta ao surto pelo novo coronavírus e consideram que a atual ocupação de mais de metade do horário de trabalho dos MSP, com funções de Autoridade de Saúde, com Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade pode comprometer, com gravidade, a preparação e resposta ao surto pelo novo coronavírus.
Assim, as Organizações Médicas da Saúde Pública, reunidas em Fórum Médico reafirmam que:
- Urge repensar o sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade, libertando os MSP e as Autoridades de Saúde para funções de proteção da saúde da população e de obtenção de ganhos em saúde, materializando uma das diversas propostas já apresentadas ao Governo.
- Urge, igualmente, ser regulamentado o suplemento de Autoridade de Saúde, devido há mais de uma década e que é de inteira justiça.
- Urge concretizar e implementar a consecutivamente adiada Reforma da Saúde Pública, criando uma Comissão de Reforma (à semelhança das outras áreas), fazendo uma reflexão ampla sobre o papel e organização dos Serviços de Saúde Pública portugueses.
- Solicitar reunião ao Senhor Primeiro Ministro, com carácter de urgência;
- Contactar a Comissão Parlamentar de Saúde, os Grupos Parlamentares e Deputados Únicos, solicitando reunião;
- Reiterar a recomendação aos colegas que solicitem a exoneração, ou não aceitem ser nomeados como membros de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade;
- Agendar reuniões regionais com os MSP.
Ordem dos Médicos
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública
Federação Nacional dos Médicos
Sindicato Independente dos Médicos
Partilha