Sindicato Independente dos Médicos

Num excelente trabalho de investigação do jornal Público é noticiado que "em setembro deste ano estavam a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde (SNS) 232 clínicos aposentados, menos do que os que estavam no ativo no final do ano passado. De acordo com os dados enviados ao Público pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a maioria prestava serviço na região de Lisboa e Vale do Tejo (120). Seguida da região Centro com 45 aposentados contratados, do Norte com 36, do Alentejo com 17, do Algarve com dez e quatro nos serviços centrais. A ACSS não deu indicações sobre a distribuição destes 232 profissionais por especialidade”.

Quando em 2010, e perante a então Ministra da Saúde Dr.ª Ana Jorge, o SIM deu o seu acordo à contratação de médicos aposentados para suprir as carências gritantes em Médicos de Família, fê-lo mediante alguns pressupostos: que tais contratações seriam unicamente para tarefas assistenciais, que seriam contratos anuais, e que haveria contrapartidas financeiras atrativas para os interessados.

Segundo o referido Relatório e continuando a citar o jornal Público, "o número total de médicos reformados no ativo no final de cada ano registou sempre um crescimento, à exceção do ano passado. Por exemplo, em 2011 eram 152 e em 2014 eram 217. Mas foi em 2016 e 2017, já com o primeiro Governo de António Costa, e como o jornal Publico salienta, que o número de clínicos aposentados a trabalhar no SNS mais cresceu: 301 e 344, respetivamente". "No ano passado o número de médicos reformados no ativo desceu e em dezembro trabalhavam no SNS 252 clínicos nesta condição. Menos 26,7% em comparação com Dezembro do ano anterior. Para esta redução, explica o relatório de 2018, contribuíram o aumento de médicos contratados via concursos e o facto de no ano passado "os serviços terem sido esclarecidos que estes médicos [reformados] não podiam permanecer no exercício de funções após atingirem 70 anos de idade”".

Com todo o respeito que o SIM tem pelos médicos aposentados que prosseguiram ou retomaram tarefas assistenciais, em todas as últimas reuniões negociais tem defendido que seja posto fim a estas contratações.

Por uma razão muito simples: estão a ser sonegados postos de trabalho a médicos recém-especialistas. E para esses lugares devem ser abertas e postas a concurso as vagas correspondentes.

Tanto mais que a profissão médica tem um risco e penosidade irrefutáveis, limitando inclusive em função da idade a prática de certas tarefas assistenciais e em determinados contextos.

Já para não falar nalgumas situações em que tais contratações se aplicaram lamentavelmente não a tarefas assistenciais mas a tarefas de gestão e chefias.

O SIM interpela desde 2017 todas as ARS, nesse ano com conhecimento até à então Presidente da ACSS (e atual Ministra da Saúde), alertando para que com essas contratações se está a obstaculizar a entrada no SNS de jovens médicos recém-especialistas, médicos esses que irão garantir continuidade e sustentabilidade ao SNS, e que deverão ser dados a conhecer atempadamente à ACSS tais postos de trabalho com vista à abertura de vagas correspondentes em cada concurso, restringindo eventuais contratações de médicos aposentados às vagas sobrantes.