Sindicato Independente dos Médicos

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IVG NA MADEIRA - CASO A SEGUIR

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25 julho 2007

Todos objectores de consciência. Governo Regional dando cobertura política ao não da Madeira à IVG. Mas, as Leis da República são para cumprir. Logo Correia de Campos se chega à frente para resolver o problema com a habitual diplomacia e bom senso, esquecendo a autonomia regional e a especificidade do Serviço Regional de Saúde, EPE da Região Autónoma da Madeira. Alberto João aproveita para recordar que a Lei, legítima, não vinha acompanhada com a necessária almofada financeira e, assim sendo, não há IVG na Madeira até que alguém assegure o pagamento. Por outro lado, vislumbra-se a possibilidade de pronúncia do Tribunal Constitucional se pronunciar. E se a pronúncia fosse pela inconstitucionalidade da Lei?