A última edição do TM Online noticiava que Luís Pisco, Coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, se escusou a falar àquele jornal sobre a polémica “Consulta Aberta dos Centros de Saúde” gerada pela aplicação dos Protocolos com as autarquias, argumentando que esta é uma proposta da comissão técnica que estudou a reestruturação das Urgências.
Entretanto, chegou ao conhecimento de Simédicos cópia de acta de reunião formal entre a MCSP e a Comissão Técnica de Requalificação da Rede de Urgências em que o tema terá sido amplamente abordado, e que aqui reproduzimos (em formato Word a partir de formato de imagem, para protecção da fonte).
Simédicos deixa a analise e juízos de valor aos que a queiram ler:

Data:
Quinta feira, 04/01/07, 14-16h
Local:
Ministério da Saúde

Presentes:
Dr Luís Pisco (Coord. Unidade Missão Cuidados Saúde Primários)
Dr João Nunes (UMCSP)
Dr Carlos Teixeira (UMCSP)
Dr. António Marques
Dr. Fernando Prospero
Dr. Jorge Teixeira
Dra. Alexandra Guedes
Dr. José Manuel Almeida
Dr. José Pratas Barata
Dra. Ana França
Dr Luís Campos
Dr. Paulo Telles Freitas
Dra. Adelaide Belo
Dr. Pedro Quaresma

Nº 1
A Rede de Urgências e os Cuidados de Saúde Primários
Nª2
Próxima reunião

1. Resultados:

Assunto
Nº 1
A Rede de Urgências e os Cuidados de Saúde Primários

Decisões
1. A Comissão Técnica apresentou dados estatísticos demonstrativos da viabilidade e vantagem da proposta de rede de urgências em discussão.
2. A UMCSP investe no conceito de USF – Unidade de Saúde Familiar e no aumento da oferta de apoio ao utente, incluindo nas situações agudas (não urgentes) não programadas. As USF asseguram o horário até às 20-23h e das 9-13h nos dias de fim de semana (prevendo agendamento para doença aguda).
3. Existem 364 Centros de Saúde que serão agrupados em 70 a 80 para uma melhor gestão de recursos (1 Centro de Saúde por 60.000 a 200.000 habitantes). Presentemente as USF cobrem 10 % da população.
4. Existe concordância em relação à terminologia, ao conceito e utilidade da existência de consultas abertas para situações agudas não programadas, em horário prolongado, sendo preferencialmente (por princípio) localizadas nos cuidados primários.
5. Por resposta a consulta aberta, aceita-se observação médica no mesmo dia (ainda que, em situações que assim o permitam, possa igualmente existir agendamento de consulta para outro dia – o utente é que não fica sem solução definida no mesmo dia).
6. A UMCSP gostaria de ver aumentada a acessibilidade às Consultas Externas Hospitalares para as situações que necessitem do apoio doutras Especialidades.
7. É de prever a possibilidade de consultadoria de algumas Especialidades Hospitalares no próprio Centro de Saúde (por exemplo, Pediatria ou Psiquiatria).
8. É de prever uma crescente disponibilidade de meios complementares de diagnóstico nos Cuidados Primários.
9. É necessária a criação de SUBs em Centros de Saúde com separação administrativa e financeira. Contudo, a missão das unidades em causa é diversa. Assim, a UMCSP defende a gestão separada do SUB do CS, com individualização das obrigações assistenciais, horários, centros de custo etc... ainda que possa haver alguns profissionais do Centro de Saúde a trabalhar no SUB.
10. A UMCSP foi informada (e dada cópia) do trabalho desenvolvido pela Direcção Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde relativamente aos espaços do SU.
11. Por definição (não havendo SUB) a rede de referenciação da urgência/emergência médica não deverá prever o encaminhamento de doentes urgentes ou emergentes para um Centro de Saúde.
12. Aceitando-se a possibilidade de existência de acordo entre um hospital e os cuidados primários locais, havendo capacidade de resposta neste último e excluindo-se as situações de maior risco (trazido ao SU por meio 112, queixa do foro respiratório, trauma e doentes acamados), é possível consignar soluções de reencaminhamento de doentes menos / não urgentes (verdes ou azuis na triagem de prioridades) do SU para o Centro de Saúde.
13. “Gate keeping”, a possibilidade do SU exigir observação prévia no Centro de Saúde (salvo nas situações de emergência - à semelhança do ocorrido em relação à Pediatria nalgumas realidades nacionais), é teoricamente possível mas exige um reforço da capacidade de resposta dos Cuidados de Saúde Primários ainda inexistente. Primeiramente, é necessário garantir a acessibilidade nos Cuidados Primários.
14. É consensual que existe necessidade de melhor informar os utentes sobre os conceitos em discussão – campanha mediática: 1) a implementação da Rede de Urgências e 2) o papel dos Cuidados Primários, com a definição do que é uma urgência, o que compete a cada nível de resposta e onde o utente se deve dirigir.