O novo modelo informático de escolha de vagas para a Formação Especializada do Internato Médico, implementado este ano pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), está a suscitar novas preocupações, após terem sido reportadas falhas que poderão comprometer a correta colocação dos candidatos.
Surgiram hoje relatos de um possível erro na disponibilização das vagas de Oftalmologia no Hospital de São José, em Lisboa.
Segundo as informações recebidas, das três vagas existentes naquela instituição, duas estariam reservadas a candidatos militares e uma destinada ao concurso geral. Contudo, terão sido bloqueadas as três vagas, impedindo a atribuição da vaga civil ao candidato a quem deveria corresponder.
A confirmar-se esta situação, estavam comprometidas não apenas as colocações diretamente afetadas, mas também as dos candidatos subsequentes, uma vez que a atribuição de vagas é realizada sequencialmente, respeitando a ordenação e as preferências submetidas.
Entretanto, foram também reportadas dificuldades de acesso à plataforma, impedindo os candidatos abrangidos pelo segundo lote de submeterem as suas escolhas.
Num comunicado divulgado hoje, a ACSS confirmou que o algoritmo de colocação do primeiro lote, inicialmente executado às 10h00, teve de ser novamente executado às 11h48, sendo os resultados desta segunda execução os considerados válidos.
Segundo a ACSS, foram colocados 161 candidatos neste primeiro lote, dos quais 17 em vagas reservadas ao abrigo do protocolo entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa Nacional. A entidade garante que a repetição do procedimento não alterou as preferências submetidas e que todos os candidatos foram colocados de acordo com a sua posição na lista de ordenação e as escolhas previamente manifestadas.
A ACSS anunciou ainda alterações ao calendário dos lotes 2, 3 e 4, mantendo o calendário inicialmente previsto a partir do quinto lote.
Apesar destes esclarecimentos, subsistem dúvidas quanto às circunstâncias que determinaram a necessidade de repetir o algoritmo e, sobretudo, quanto à alegada indisponibilidade de uma vaga destinada ao concurso geral, situação que não é especificamente esclarecida no comunicado da ACSS.
Recorde-se que já ontem tinham sido noticiadas falhas relacionadas com a disponibilização antecipada de resultados de uma simulação informática, situação que a ACSS reconheceu, garantindo, contudo, que não teria consequências nas colocações.
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) considera indispensável que a ACSS esclareça, com caráter de urgência, a natureza e a extensão das falhas reportadas, garantindo que nenhum candidato será prejudicado por erros informáticos ou administrativos.
É fundamental assegurar a verificação rigorosa das vagas disponibilizadas, nomeadamente das vagas reservadas e das destinadas ao concurso geral, e confirmar que a repetição do algoritmo corrigiu efetivamente todas as eventuais irregularidades. Caso se confirmem erros com repercussões nas colocações, deverá ser assegurada a revisão de todos os resultados afetados, antes do prosseguimento do procedimento.
Importa igualmente garantir que todos os candidatos dispõem de condições efetivas para exercer o seu direito de escolha, com prazos adequados e sem qualquer prejuízo decorrente da indisponibilidade da plataforma ou das alterações ao calendário.
A escolha da especialidade e do local de formação constitui um momento determinante na vida profissional e pessoal de cada médico. Um procedimento desta importância exige rigor, transparência, fiabilidade e igualdade de oportunidades.
O SIM continuará atento à evolução da situação, na defesa dos direitos e dos legítimos interesses dos médicos internos, exigindo que sejam asseguradas todas as garantias de justiça e equidade neste processo.
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