Foi hoje publicado em Diário da República o Aviso n.º 22869/2026/2, que determina a abertura do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica e da carreira especial médica.

O concurso, há muito aguardado pelos médicos e cuja abertura o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) vinha reiteradamente a exigir, abrange as várias áreas de especialidade e subespecialidade das carreiras médicas.

Podem candidatar-se os médicos que, até ao termo do prazo para apresentação das candidaturas, contem com pelo menos cinco anos de exercício efetivo de funções após a obtenção do grau de especialista ou de subespecialista, nos termos previstos na legislação aplicável.

O prazo para apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis, contados da publicação do aviso em Diário da República, terminando no dia 8 de outubro de 2026.

Pela primeira vez, as candidaturas são formalizadas exclusivamente por via eletrónica, através da plataforma disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) para o concurso de 2025.

Entre os documentos que devem acompanhar a candidatura encontram-se:

• comprovativo da posse do grau de especialista;

• comprovativo do tempo de exercício de funções na especialidade;

• cópia da cédula profissional;

• um exemplar do curriculum vitae;

• comprovativo do tipo de vínculo e da entidade empregadora.

O aviso estabelece ainda que os serviços responsáveis pela emissão da documentação necessária à candidatura dispõem de três dias úteis para a emitir, contados da apresentação do respetivo pedido.

A abertura deste procedimento ocorre depois de o SIM ter denunciado publicamente os atrasos dos concursos nacionais de habilitação ao grau de consultor de 2023 e 2025 e exigido a abertura imediata do concurso referente a 2025, alertando para as consequências da falta de regularidade destes procedimentos na progressão e valorização da carreira médica.

O SIM regista a concretização desta abertura, que responde a uma reivindicação há muito formulada, mas sublinha que é agora indispensável assegurar uma tramitação célere do procedimento, evitando que se repitam os atrasos verificados em concursos anteriores.

Mantém-se igualmente a necessidade de concluir com urgência o concurso de 2023 e de garantir, para o futuro, concursos para obtenção do grau de consultor regulares, previsíveis e realizados em tempo útil.

A valorização da carreira médica exige que a progressão profissional não fique dependente de atrasos administrativos que podem prolongar-se durante anos.

O SIM continuará a acompanhar o desenvolvimento deste concurso e a defender a regularidade dos procedimentos de obtenção do grau de consultor, condição essencial para uma carreira médica valorizada e para a capacidade do SNS e das demais entidades do Estado atraírem e reterem médicos qualificados.