O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) denuncia, com a maior firmeza, os atrasos inqualificáveis dos concursos nacionais de habilitação ao grau de consultor de 2023 e 2025, permanecendo este último bloqueado por responsabilidade exclusiva do Ministério da Saúde e da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

Recorde-se que o concurso de 2023 continua sem conclusão (também ele aberto com atraso – apenas publicado em 11 de Janeiro de 2024), e que o concurso referente a 2025 nem sequer foi lançado, apesar de repetidas chamadas de atenção do SIM e de vários médicos diretamente lesados.

A publicação do Despacho n.º 4196/2026, de 31 de Março, que fixa o contingente máximo de 2600 vagas para o concurso nacional de habilitação ao grau de consultor em 2026, confirma que o Governo tinha plena consciência da necessidade de garantir a progressão na carreira, mas não afasta – antes agrava – a evidência de um ano perdido, sem concursos regulares e previsíveis. A demora após o Despacho já levou a que o número de potenciais candidatos ao concurso tenha subido em cerca de 50%, uma vez que um concurso que deveria ser bienal irá ter cariz trienal (face às épocas de exames finais).

Este atraso e a perda de confiança na regularidade e bom término dos concursos têm consequências graves para a carreira médica e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e demais entidades do Estado nas quais os médicos trabalham: mantêm milhares de médicos com a carreira bloqueada, alimentam a desmotivação e a saída para o setor privado ou para o estrangeiro, e comprometem a capacidade do SNS e das demais entidades de atrair e reter especialistas experientes em áreas críticas.

É inaceitável que concursos demorem anos até conclusão, à espera de decisões administrativas que nunca chegam, enquanto se multiplicam discursos públicos sobre valorização das carreiras e investimento no SNS. Pior ainda é o atraso na sua abertura, de exclusiva responsabilidade do Governo e das entidades administrativas.

O SIM considera que este comportamento traduz uma clara falta de planeamento e uma profunda desresponsabilização política e administrativa, incompatíveis com qualquer estratégia séria de reforço do SNS e das demais entidades e incompatíveis com o respeito devido aos médicos que garantem o funcionamento diário dos serviços.

Assim, o SIM exige:

- A abertura imediata do concurso de consultor referente a 2025, com calendário público, transparente e vinculativo, assegurando a sua conclusão em 2026.
- A conclusão urgente do concurso de 2023, com funcionamento efectivo dos júris em todas as especialidades, publicação das listas de classificação e homologação dos resultados.
- A institucionalização de concursos anuais, regulares e previsíveis para o grau de consultor, com respeito integral pela legislação aplicável, de modo a dar a devida confiança aos profissionais.

O SIM responsabiliza politicamente o Ministério da Saúde pelo bloqueio prolongado destes processos, reservando-se o direito de intensificar as formas de luta e de intervenção institucional, e reafirma que sem progressão transparente e justa na carreira não haverá renovação nem consolidação do SNS nem das demais entidades.