O Sindicato Independente dos Médicos assinou, com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o Sindicato dos Médicos da Zona Sul, uma nova revisão do Acordo de Empresa aplicável aos médicos da instituição.

O acordo estabelece um aumento de 6% em toda a tabela remuneratória, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026. Para os médicos que cumpram os requisitos previstos, é ainda criado um reposicionamento extraordinário de um nível remuneratório, com efeitos a 1 de julho, destinado a corrigir situações prolongadas de permanência no mesmo nível.

Além da valorização salarial, a revisão introduz uma alteração importante na carreira médica. Passam a realizar-se anualmente procedimentos internos de acesso à categoria de assistente graduado, para os assistentes com cinco anos completos na categoria, e à categoria de assistente graduado sénior, para os assistentes graduados com dez anos completos.

O tempo de carreira anteriormente prestado no SNS ou noutras instituições onde se aplique o regime legal da carreira médica será contabilizado, desde que o médico tenha um ano de antiguidade na Santa Casa e avaliação positiva. Os procedimentos terão júri médico, avaliação e discussão curricular, critérios previamente definidos e publicitação obrigatória.

O acordo reforça também as oportunidades para quem já trabalha na instituição, estabelecendo que o recrutamento interno deve preceder o recrutamento externo.

São igualmente introduzidas melhorias na proteção dos dias adicionais de férias, nomeadamente nas situações de parentalidade, acidente de trabalho, doença profissional, falecimento de familiares próximos, estatuto de trabalhador-estudante e doação de sangue ou de medula óssea. Quando o aniversário coincida com um dia de não trabalho, a respetiva dispensa poderá ser observada noutro dia, mediante acordo com a Santa Casa.

Esta revisão dá continuidade ao trabalho iniciado com a revisão global do Acordo de Empresa, em 2024, e prosseguido com a atualização remuneratória de 2025. Em três anos consecutivos, foi possível consolidar direitos, atualizar salários e criar melhores condições para uma evolução efetiva na carreira médica.

O acordo demonstra, uma vez mais, a importância da contratação coletiva e a capacidade do SIM para negociar carreiras, remunerações e condições de trabalho dentro e fora do perímetro tradicional do SNS.

Continuamos a negociar, mais e melhor.