O novo Acordo recupera a contratação coletiva e cria um regime completo de carreira, remuneração e organização do trabalho para os associados do SIM.

Entre as principais conquistas encontram-se:

• integração obrigatória numa carreira médica e numa posição remuneratória;
• proteção da remuneração e das regalias regulares;
• pagamento do trabalho noturno, suplementar, aos sábados, domingos, feriados e dias de descanso segundo o regime aplicável aos médicos hospitalares do SNS;
• reconhecimento, na urgência e nos cuidados intensivos e intermédios, do período entre as 20h00 e as 08h00 como trabalho noturno;
• dispensa do trabalho noturno a partir dos 50 anos e da urgência a partir dos 55 anos;
  dois dias de descanso semanal e 12 horas entre jornadas;
• atribuição de um dia completo de descanso compensatório pelo trabalho prestado aos domingos, feriados ou no dia de descanso semanal obrigatório, qualquer que seja a sua duração;
• ciclos voluntários de integração permanente em urgência com 36 horas semanais, suplemento próprio e férias adicionais;
• jornada contínua com redução de uma hora do período normal de trabalho;
• majoração das férias pela antiguidade e por trabalho suplementar em urgência;
• dispensa no dia de aniversário;
• alargamento do regime das faltas justificadas;
• proteção do trabalho a tempo parcial e criação da meia jornada;
• regras próprias de prevenção, chamada e formação profissional;
• criação de uma comissão paritária para acompanhar a aplicação do Acordo.

Este é um acordo extraordinariamente relevante porque demonstra que o diálogo e a contratação coletiva não se esgotam no setor público.

Mais uma vez, a capacidade negocial e credibilidade do SIM permitiram a chegada a um entendimento. Para o SIM, a natureza da entidade empregadora não pode servir de pretexto para afastar a carreira médica, desvalorizar o trabalho ou impedir a contratação coletiva.

E por isso negociamos com todas as entidades quer sejam públicas, privadas ou do setor social.

As PPP não são um “bicho-papão”. Podem funcionar quando existe transparência, responsabilização, respeito pelos profissionais e capacidade construtiva de diálogo.

O acordo alcançado para o Hospital de Cascais demonstra que é possível preservar as especificidades da gestão, aproximar e inovar as condições de trabalho praticadas no SNS e construir soluções equilibradas através da negociação.

Deixa, assim, de existir uma ilha no SNS sem contratação coletiva.

É uma vitória do diálogo, da negociação, da contratação coletiva e da organização sindical.