Foi publicado esta semana o Decreto-Lei n.º 119/2026, que estabelece incentivo remuneratório para o trabalho suplementar prestado para além dos limites legais anuais em serviços de urgência e unidades de cuidados intensivos e cuidados intermédios.

É também aplicável ao trabalho prestado no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica para os médicos do quadro do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Trata-se de um diploma da exclusiva responsabilidade do Governo, que não teve o acordo do SIM pelo facto de, mais uma vez, valorizar o trabalho médico por via do trabalho suplementar e estar associado à ultrapassagem dos limites legais de trabalho suplementar.

Não obstante, o SIM esclarece os seus associados sobre o conteúdo deste diploma.

Por cada bloco de 48 horas de trabalho suplementar, ou seja, horas extra, prestado para além o limite legal é pago um incentivo remuneratório correspondente a uma percentagem da remuneração base mensal do médico:

a) 1.º bloco de 48 horas - 45 %;
b) 2.º bloco de 48 horas - 47,5 %;
c) 3.º bloco de 48 horas - 50 %;
d) 4.º bloco de 48 horas - 52,5 %;
e) 5.º bloco de 48 horas - 56 %;
f) 6.º bloco de 48 horas - 59,5 %;
g) 7.º bloco de 48 horas - 63 %;
h) 8.º bloco de 48 horas - 68 %;
i) 9.º bloco de 48 horas - 75,5 %;
j) 10.º bloco de 48 horas e seguintes - 85,5 %.

Estas percentagens são majoradas em 20% quando o médico tenha realizado, no período de referência de oito semanas, pelo menos 48 horas de trabalho prestado ao sábado e/ou ao domingo, e se disponibilize para a realização de um novo bloco de 48 horas de trabalho.

No âmbito deste regime, o trabalho suplementar passa a ser pago como trabalho normal, sem os suplementos de horas incómodas, ou seja, é pago pelo valor hora do médico.

Contudo, esta redução do valor hora do trabalho suplementar é largamente compensada pelo valor do incentivo fixo.

Para cálculo comparativo entre este novo regime e o regime habitual de pagamento do trabalho suplementar, o SIM desenvolveu uma calculadora disponível em:

https://dl119simulacao.netlify.app/

A título de exemplo, para um Assistente 1ª posição:

48 horas extra em SU, sempre semana diurno:

A) Com regime agora publicado:
     1º bloco:
     2.572,65€ (1.592,49€ suplemento + 980,16€ hora normal)
B) Com pagamento habitual:
     Como horas extra até 1 de maio:
     1.449,57€

48 horas extra em SU, sempre ao domingo diurno:

A) Com regime agora publicado:
     1º bloco:
     2.891,15€ (1.910,99€ suplemento + 980,16€ hora normal)
B) Com pagamento habitual:
     Como horas extra até 1 de maio:
     1.939,58€