​Apesar da carência crítica de profissionais, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) continua a bloquear, há mais de um ano, a implementação da dedicação plena, direito legalmente estipulado, desincentivando ativamente a fixação de especialistas.

A mais recente prova inequívoca desta falha de gestão é o recém-terminado concurso para 15 vagas de psiquiatria que, desde logo, apenas tinha conseguido captar 4 candidatos dispostos a eventualmente integrar o mapa daquela instituição (2 a Norte e 2 a Sul); acresce que a ingerência administrativa da direção máxima da DGRSP na imposição de horários - atropelando a autonomia técnica das coordenações clínicas no terreno - determinou a perda imediata de todos os candidatos.

​A atual gestão ignora sistematicamente as necessidades assistenciais dos doentes e a mais elementar viabilidade dos serviços médicos. Em concreto:

• a Clínica de Psiquiatria e Saúde Mental (CPSM) do Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo opera num cenário de grave negligência assistencial, contando com apenas 1 psiquiatra para 400 reclusos;
• a CPSM do Hospital Prisional São João de Deus apresenta uma desorganização estrutural, alocando 3 psiquiatras a 80 doentes internados, num serviço cuja lotação máxima regulamentar é de apenas 50 camas.

O SIM sublinha que as sucessivas soluções técnicas e organizativas desenhadas pelas equipas médicas para mitigar este colapso têm sido sistematicamente ignoradas, bloqueadas e/ou invalidadas pela direção da DGRSP. Esta postura de obstaculização administrativa, frequentemente passiva, reflete um grave alheamento face ao risco clínico, comprometendo a segurança de profissionais e doentes (que, sublinhe-se, estão numa situação de especial necessidade de cuidados, uma vez que são cidadãos cuja liberdade de movimento foi privada pelo Estado, não tendo alternativa para obter cuidados de saúde).

​O SIM não pode compactuar com a intromissão nas leges artis e na deontologia médica, com consequentemente degradação da prestação de cuidados de saúde em meio prisional.

O SIM exige o respeito absoluto pela autonomia técnica na gestão dos serviços de psiquiatria e a suspensão imediata de práticas de gestão que já empurraram a prestação de cuidados de saúde no sistema prisional para o colapso operacional, resultando até em processos judiciais contra o próprio Estado por negação de cuidados.