Nos Cuidados de Saúde Primários, a falha reportada é total, impedindo o normal acesso aos sistemas informáticos essenciais à atividade clínica. Nos hospitais do SNS, estão igualmente indisponíveis os sistemas que dependem de ligação à internet, com impacto direto nos atos necessários à prestação de cuidados.

Esta falha está a afetar também os serviços de saúde das Regiões Autónomas e setor privado de todo o território nacional, com constrangimentos reportados no acesso à emissão de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT) e à Prescrição Eletrónica Médica (PEM).

Esta situação não é um mero constrangimento técnico. É uma falha crítica de funcionamento do SNS, com consequências imediatas para os médicos, para os restantes profissionais de saúde e, sobretudo, para os doentes.

Sem sistemas informáticos operacionais, os médicos ficam privados de instrumentos indispensáveis à segurança clínica: acesso ao processo do doente, antecedentes, medicação habitual, alergias, resultados analíticos, exames complementares, prescrições e referenciações. A atividade assistencial passa a depender de soluções improvisadas, fragmentadas e inseguras, aumentando o risco de erro médico e comprometendo a qualidade dos cuidados prestados.

O SIM recorda, aliás, a posição já anteriormente assumida sobre a atuação dos médicos perante falha do sistema informático: não deverão ser realizadas consultas médicas quando a falha impeça o acesso aos registos clínicos anteriores, diagnósticos, medicação habitual, alergias ou outros elementos essenciais à decisão médica.

Obrigar os médicos a consultar nestas condições representa uma intolerável intensificação do risco profissional, potencia o erro médico por ação ou omissão e transfere para os profissionais uma responsabilidade que pertence às entidades que têm o dever de assegurar sistemas funcionais, seguros e com planos de contingência adequados.

O SIM sublinha que os médicos, mais uma vez, estão na linha da frente a tentar assegurar a resposta possível perante a falência de meios que não controlam. Não é aceitável que a responsabilidade pelo impacto destas falhas seja transferida, na prática, para os profissionais que continuam a dar a cara perante os utentes, sem condições adequadas para exercer medicina com segurança.

O SNS não pode funcionar dependente da improvisação. A digitalização da saúde exige redundância, segurança, planos de contingência testados, comunicação clara e capacidade de resposta imediata. Quando os sistemas falham, falha também a organização que devia garantir a continuidade assistencial.

O Sindicato Independente dos Médicos exige esclarecimentos urgentes do Ministério da Saúde e da SPMS sobre:

• a causa da falha;
• o tempo previsível de reposição;
• as medidas de contingência ativadas;
• as garantias de segurança clínica e proteção de dados;
• e as medidas que serão adotadas para evitar a repetição de episódios desta natureza.

É indispensável que sejam dadas informações claras às unidades de saúde, aos médicos e aos utentes. O silêncio, a descoordenação e a ausência de instruções uniformes agravam a insegurança e empurram para os profissionais a gestão de uma crise que é estrutural e organizativa.

O SIM reafirma que a segurança dos doentes depende também das condições em que os médicos exercem a sua atividade. Sem sistemas, sem informação clínica e sem ferramentas funcionais, não há medicina segura.

O SNS precisa de respostas. Os médicos precisam de condições. Os doentes precisam de segurança.