Sindicato Independente dos Médicos

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Assembleia Geral da FEMS reforça importância dos direitos fundamentais dos médicos

11 maio 2026

O Sindicato Independente dos Médicos participou na Assembleia Geral da Federação Europeia de Médicos Assalariados (FEMS), realizada nos dias 8 e 9 de maio de 2026, na Breslávia na Polónia, reunião que juntou organizações médicas europeias para discussão dos principais desafios enfrentados pelos profissionais de saúde e pelos sistemas públicos de saúde na Europa.

Os trabalhos decorreram em articulação com a European Association of Senior Hospital Physicians (AEMH), incluindo sessões conjuntas dedicadas à qualidade de vida dos médicos hospitalares, liderança clínica, saúde ocupacional e direitos fundamentais da profissão médica.

Ao longo da reunião verificou-se um consenso alargado entre as delegações europeias quanto ao agravamento da escassez de médicos, associado à sobrecarga assistencial, burn-out, envelhecimento da força de trabalho e dificuldade crescente de retenção de profissionais nos sistemas públicos de saúde.

A degradação das condições de trabalho médicas emergiu como um dos temas centrais da Assembleia Geral. Diversos países relataram dificuldades persistentes no cumprimento da Diretiva Europeia do Tempo de Trabalho, excesso de horas de trabalho, insuficiência de períodos de descanso e impacto significativo na saúde física e mental dos médicos. A FEMS debateu ainda futuras ações políticas nesta matéria, considerando a crescente pressão exercida sobre os profissionais hospitalares europeus.

Foi igualmente reforçada a estratégia europeia para reconhecimento da profissão médica como atividade particularmente exigente (“arduous job”).

Um dos momentos centrais dos trabalhos foi a discussão da Declaração de Direitos Fundamentais da Profissão Médica, documento que defende princípios essenciais como a autonomia clínica, condições de trabalho dignas, proteção contra violência e burn-out, saúde ocupacional e participação efetiva dos médicos nos processos de decisão em saúde.

Diversas delegações relataram conflitos laborais relevantes, greves médicas e crescente tensão entre governos e organizações profissionais, sobretudo em matérias relacionadas com remuneração, organização do tempo de trabalho, modelos de contratação e reformas dos sistemas de saúde.

Foi ainda identificado um movimento progressivo de transferência de atividade e financiamento para o setor privado em vários países europeus, associado ao enfraquecimento da capacidade de resposta dos sistemas públicos de saúde e ao aumento das desigualdades no acesso aos cuidados.

A retenção e formação de jovens médicos assumiram-se igualmente como prioridade estratégica europeia, tendo sido repetidamente expressadas preocupações relacionadas com precariedade laboral, perda de atratividade das carreiras hospitalares, abandono da formação especializada e migração profissional.

Entre as deliberações aprovadas destaca-se a criação de um grupo de trabalho conjunto FEMS-AEMH para elaboração de uma definição europeia de “Ato Médico”, iniciativa coordenada por Portugal e Itália, num contexto de crescente debate europeu sobre competências profissionais e governação clínica.

A AEMH apresentou ainda os seus projetos estratégicos na área da liderança médica europeia, incluindo a European Academy of Clinical Leadership e programas de simulação dirigidos à gestão de crises hospitalares e de saúde pública.

Tiago Villanueva, médico de família Português, atual Presidente da União Europeia de Clínicos Gerais/Médicos de Família (UEMO) apresentou ainda o projeto desta organização para a inclusão da especialidade de MGF nas especialidades de reconhecimento automático no âmbito da Diretiva Europeia 2005/36/CE.

Durante a apresentação nacional portuguesa foram destacadas preocupações alinhadas com as tendências observadas no espaço europeu, nomeadamente as dificuldades de retenção de médicos no SNS, o encerramento de serviços, o burn-out, o aumento da violência sobre profissionais de saúde e a crescente dependência do setor privado.

A participação do Sindicato Independente dos Médicos nesta Assembleia Geral permitiu reforçar a articulação internacional na defesa da profissão médica, das condições de trabalho dos médicos e da sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde europeus.