A existência de um plano nacional nesta área é, em si, positiva, mas o SIM considera que o processo de elaboração e o momento da sua publicação levantam reservas significativas quanto à sua exequibilidade e impacto real.

O SIM identifica, desde logo, um conjunto de perplexidades que importa tornar públicas:

1. Publicação tardia do plano
   Estamos no final do primeiro trimestre de 2026 e o documento apenas agora é conhecido, apesar de dizer respeito ao biénio 2025-2026.
   Um plano que se pretende estratégico e rigoroso deveria ter sido aprovado e divulgado com a antecedência necessária para permitir a preparação, planeamento e adaptação das equipas e estruturas envolvidas.
   
   
2. Ausência de participação das entidades que trabalham no terreno
   Desconhece-se que o processo de elaboração tenha envolvido, de forma estruturada, as entidades e profissionais que, diariamente, prestam cuidados paliativos e têm, reiteradamente, sinalizado dificuldades e proposto soluções.
   É particularmente difícil de compreender que não tenham sido formalmente integrados contributos de instituições como a Ordem dos Médicos (no âmbito da sua competência em Cuidados Paliativos), a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, as IPSS e as Misericórdias, entre outras que têm manifestado disponibilidade para colaborar.
   
   
3. Comissão Nacional de Cuidados Paliativos por nomear
   Permanece por nomear, há mais de um ano, a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, estrutura prevista na Lei de Bases dos Cuidados Paliativos e com papel central na coordenação e desenvolvimento deste setor.
   A ausência desta instância de coordenação fragiliza, desde logo, a capacidade de implementação e monitorização de qualquer plano estratégico.
   
   
4. Falta de referência à valorização e estabilidade dos médicos de Cuidados Paliativos
   Apesar de o SIM ter contribuído para o reconhecimento da Dedicação Plena para estes profissionais, não se identifica no plano qualquer compromisso claro com a criação de condições de estabilidade, progressão, formação contínua e valorização da carreira médica nesta área.
   A omissão desta dimensão compromete a capacidade de atrair e reter médicos qualificados, essenciais para a consolidação dos Cuidados Paliativos no SNS.
   
   
5. Indefinição do enquadramento nas Unidades Locais de Saúde (ULS)
   O plano não clarifica a organização, integração e papel dos Cuidados Paliativos nas Unidades Locais de Saúde, num contexto em que coexistem indefinições e falta de reconhecimento do trabalho desenvolvido por muitos profissionais.
   Uma verdadeira estratégia nacional deveria explicitar modelos organizacionais, linhas de reporte e articulação com a Rede Nacional de Cuidados Paliativos.
   
   
6. Definição genérica de eixos estratégicos e objetivos
   Os eixos estratégicos e objetivos são apresentados de forma excessivamente genérica, sem identificação de responsáveis, metas quantificadas, calendarização, recursos afetos e critérios de avaliação.
   Sem estes elementos, torna-se difícil assegurar o acompanhamento, a transparência e a responsabilização pela execução das medidas propostas.

O SIM sublinha que a existência de um Plano Estratégico na área dos Cuidados Paliativos é um passo necessário, mas insuficiente. A publicação tardia e a fragilidade do processo participativo levantam dúvidas quanto à sua implementação efetiva e ao contributo real para a melhoria do acesso e da qualidade dos cuidados prestados aos doentes e às suas famílias.

Face ao exposto, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM):

• Exige à Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde a urgente nomeação da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, condição essencial para uma coordenação efetiva da política nacional neste domínio.

• Apela ao Ministério da Saúde para que envolva de forma ativa os profissionais e as associações científicas e do setor social que trabalham no terreno, integrando os seus contributos na revisão e operacionalização do plano, e para que valorize, de modo concreto, a carreira médica na área dos Cuidados Paliativos.

• Insta a Ordem dos Médicos a avançar com a criação da Especialidade de Cuidados Paliativos, condição estruturante para garantir um percurso formativo e profissional adequado, em linha com as necessidades presentes e futuras do Serviço Nacional de Saúde.

O SIM, enquanto maior sindicato médico de Portugal, reafirma a sua total disponibilidade para colaborar na identificação de soluções que permitam reforçar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos e assegurar um acesso efetivo, equitativo e de qualidade a estes cuidados, ainda hoje marcados por carências significativas em várias regiões do país.