Reunião com o Ministério da Saúde
26 abril 2024
Decorreu esta sexta-feira a primeira reunião entre o Sindicato Independente dos Médicos e o Ministério da Saúde do XXIV Governo Constitucional, em Lisboa.
Em representação do SIM estiveram presentes o Secretário-Geral do SIM e seis outros membros do Secretariado. Da parte do Governo estiveram presentes a Senhora Ministra da Saúde, a Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde e a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública.
A reunião decorreu num tom cordial e com manifesta disponibilidade do Ministério da Saúde em contar com os contributo e reivindicações do SIM para a melhoria dos cuidados de Saúde em Portugal.
Nesta reunião, o SIM apresentou o seu caderno reivindicativo, elencando as áreas prioritárias para a valorização do trabalho e do desenvolvimento profissional dos médicos.
O SIM apresentou também os seus contributos para o Plano de Emergência do Serviço Nacional de Saúde previsto no Programa do Governo, com o objetivo de solucionar os problemas de acessibilidade dos cidadãos à saúde.
Do caderno reivindicativo do SIM destaca-se:
- Completar o aumento salarial atingido com o anterior Governo aumentando em 15% as remunerações base da carreira médica;
- Redução do período normal de trabalho semanal de 40 para 35 horas, de forma idêntica a toda a restante Função Pública;
- Revisão total e implementação efetiva do SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, permitindo com isso a progressão dos médicos na carreira médica.
O SIM propôs ainda, entre outros, o seguinte:
- "SIGIC”, ou seja, produção adicional, para consultas hospitalares;
- Redução de 18 para 12 horas normais em Serviço de Urgência, libertando mais tempo para consultas e cirurgias;
- Generalização do suplemento remuneratório para orientadores de formação;
- Apoiar a criação de Centros de Responsabilidade Integrados, de adesão voluntária;
- Carteiras Adicionais de serviços, voluntárias, para atendimento a utentes sem Médico de Família e utentes esporádicos, com pagamento por consulta;
- Fundo de formação para Médicos Internos;
- Contagem de todo o tempo de trabalho para efeito do acréscimo de um dia de férias por cada 10 anos de serviço;
- Atualização do suplemento de Autoridade de Saúde;
- Generalização dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica, nomeadamente para atestados médicos para carta de condução;
- Obrigatoriedade de médico próprio em lares de idosos;
- Revisão e implementação dos suplementos remuneratórios pelo desempenho de direção e chefia;
- Acordo Coletivo de Empregador Público no INEM;
- Efetivação dos concursos para os médicos civis do Ministério da Defesa.
O Ministério da Saúde apresentará uma proposta de protocolo negocial ainda durante o próximo mês, estando prevista a primeira reunião negocial até ao final desse mês.
O SIM destaca a transparência e clareza do Ministério da Saúde nesta primeira reunião, esperando que as intenções demonstradas se possam concretizar em medidas que valorizem o trabalho médico e as condições de trabalho dos médicos e, com isso, o acesso dos cidadãos aos cuidados de Saúde.
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