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Sindicato Independente dos Médicos

Hospital das Forças Armadas: médicos civis podem aderir à Dedicação Plena

09 abril 2024
Hospital das Forças Armadas: médicos civis podem aderir à Dedicação Plena
Os médicos civis do Hospital das Forças Armadas podem aderir ao regime de Dedicação Plena.

Conforme estabelecido pelo Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 103/2023, o regime de Dedicação Plena pode ser aplicado aos médicos da área hospitalar que manifestem interesse em aderir individualmente ao regime.

Os médicos civis do Hospital das Forças Armadas são médicos da área hospitalar da carreira especial médica, pelo que lhes é aplicável a possibilidade de adesão individual ao regime de Dedicação Plena.

A adesão individual ao regime de Dedicação Plena faz-se mediante mera declaração do médico, declaração essa que produz efeitos no primeiro dia do mês seguinte ao da sua apresentação.

Assim, os médicos que apresentem a declaração de adesão ao regime de Dedicação Plena terão direito ao respetivo suplemento remuneratório de 25% a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da respetiva apresentação.
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