Sindicato Independente dos Médicos

Chegou ao conhecimento do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) o iminente encerramento do único Centro de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) na Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos, previsto para este mês.

Este projeto piloto, iniciado em articulação com a anterior direção executiva, enfrenta agora um desfecho que nos causa grande estranheza.

Desde logo, porque no Plano de Emergência e de Saúde, página 166, é destacado que "a criação de CAMP a nível nacional deverá beneficiar da experiência adquirida e boas práticas provenientes da implementação de CAMP atualmente em funcionamento a nível local”.

Além disso, este projeto foi anunciado como "uma resposta estratégica às necessidades atuais do sistema de saúde.”

Estes centros foram concebidos para oferecer um serviço distinto no que respeita à emissão de documentos para fins fiscais e sociais, como atestados de robustez física e psíquica, essenciais para diversas finalidades, incluindo, entre outras:

O SIM tem, há vários anos, alertado a tutela para a necessidade urgente de implementar estes centros por todo o país, reconhecendo o seu importante papel na celeridade e uniformização da prestação destes serviços aos cidadãos. A criação dos CAMP atualmente em funcionamento foi, aliás, recebida pelos utentes como uma solução positiva e necessária.

O SIM defende que os médicos de família devem ser aliviados destas tarefas para se dedicarem plenamente à atividade assistencial, tornando o sistema mais ágil e centrado nas necessidades dos utentes.

Citamos, a este respeito, novamente o Plano de Emergência e de Saúde, que partilha o mesmo entendimento: "A desvinculação das tarefas administrativas relacionadas com a emissão de atestados permitirá que os médicos se foquem no atendimento clínico dos utentes, melhorando a eficiência e a qualidade dos serviços de saúde primários.”

Existem condições e profissionais capacitados para garantir o funcionamento destes centros. Em vez de se encerrar este projeto piloto, deveria estar a ser promovida a sua expansão a outras ULS, independente do modelo a adotar, seja com recursos próprios da ULS ou em colaboração com o setor social e privado. Trata-se de uma medida indispensável para a melhoria do sistema de saúde nacional.

O que falta, então, para assegurar a continuidade do CAMP de Matosinhos?


Plano de Emergência e de Saúde