Acordo SIM: Redução opcional para 36 horas semanais tempo parcial
09 janeiro 2025
Apesar das sucessivas reivindicações do Sindicato Independente dos Médicos (SIM) para a redução do período normal de trabalho de 40 para 35 horas semanais, o Governo não aceitou essa alteração nesta negociação.
Independentemente desta reivindicação que o SIM irá continuar a ter de redução do regime normal para as 35 horas, os médicos vão poder reduzir para 36 horas por semana sem necessidade de autorização da entidade empregadora, na modalidade de trabalho a tempo parcial, e sem perda de descanso compensatório com prejuízo de horário.
Trata-se de uma disposição que consta do novo Acordo Coletivo de Trabalho celebrado pelo SIM e pelo Ministério da Saúde, aplicável aos associados do SIM, e de opção voluntária.
Como funciona:
- O médico declara à entidade empregadora a intenção de reduzir o horário semanal;
- A redução deve ser igual ou inferior a 10% do horário semanal normal;
- Esta redução tem aprovação automática, produzindo efeitos no dia 1 do segundo mês seguinte ao da apresentação da declaração do médico;
- A remuneração será ajustada proporcionalmente, mas o valor/hora permanece igual;
- A entidade empregadora deve ajustar o horário de trabalho, podendo o trabalho ser prestado em apenas alguns dias da semana, por acordo.
Este regime não é aplicável aos médicos sujeitos ao regime de Dedicação Plena.
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