Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) manifesta a sua profunda preocupação com a publicação da Portaria n.º 325/2024/1, de 13 de dezembro, que estabelece um novo modelo de funcionamento das urgências de Ginecologia e Obstetrícia e blocos de partos.

Apesar de reconhecer a relevância de medidas que visem organizar e moderar a afluência às urgências, nomeadamente através de consultas abertas nos hospitais e nos centros de saúde para reencaminhamento de casos que não justifiquem o recurso aos serviços de urgência, este modelo revela uma alarmante falta de compromisso com a segurança das grávidas e dos profissionais de saúde.

O SIM reafirma a sua total oposição às alterações impostas por esta portaria, que comprometem as condições de trabalho dos médicos e colocam em causa a segurança e qualidade dos cuidados prestados às utentes. Entre os aspetos mais preocupantes deste novo regime, destacam-se:

Estas condições são inaceitáveis e perigosas, desrespeitam os especialistas de Ginecologia e Obstetrícia, degradam as condições de trabalho e incentivam a saída de profissionais do Serviço Nacional de Saúde.

O SIM alerta para as inevitáveis consequências desta medida:

Reiteramos que o SIM não aceitará quaisquer medidas que comprometam a segurança do ato médico e a integridade física das utentes ou que degradem as condições de trabalho dos médicos.

Questionamos formalmente no dia 5 de dezembro a Ordem dos Médicos para a clarificar a sua posição sobre a proposta ora publicada uma vez que tem o apoio do colégio da especialidade mas não obtivemos resposta. Num tema desta relevância, não podem existir ambiguidades ou distanciamentos.

O SIM defende a necessidade de reestruturar os serviços de urgência, mas nunca à custa da segurança dos médicos e das grávidas. Reformas fundamentadas em condições de trabalho adequadas e equipas completas devem ser a base de qualquer mudança no sistema de saúde.

O SIM continuará a acompanhar esta questão e não hesitará em denunciar as situações graves que decorrem desta portaria e tomar as medidas necessárias para proteger os médicos, as grávidas e puérperas de imposições injustas e perigosas.