Sindicato Independente dos Médicos

No âmbito das discussões sobre a adaptação da Dedicação Plena à Região Autónoma da Madeira, realizadas nas mesas de trabalho de 22 de outubro e de 3 de dezembro de 2024, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apresentou uma proposta para a implementação de três regimes laborais na região:

- Um regime de 35 horas semanais;

- Um regime de Dedicação Plena com 40 horas semanais;

- Um regime de Dedicação Exclusiva com 40 horas semanais. 

O progresso no sistema de saúde só pode ser alcançado através de um fio condutor nas medidas implementadas e de negociações construtivas entre os parceiros que representam as diferentes vertentes essenciais à sua harmonia.

A continuidade dos ganhos obtidos nas mesas negociais deve ser fomentada, potenciando novas mais-valias sem comprometer as conquistas positivas já alcançadas.

No setor da Saúde, os resultados raramente são imediatos, evidenciando-se frequentemente apenas a médio ou longo prazo.

Sem um investimento e planeamento estratégico consistente, não é possível gerar a força motriz necessária para implementar mudanças estruturais que eliminem práticas de gestão despesista. Na Saúde, este tipo de gestão tem resultado, em grande medida, na aplicação de medidas temporárias e de resposta rápida. Na conjuntura atual, estas medidas justificam-se, apenas, como uma estratégia para ganhar tempo, até que as verdadeiras reformas comecem a produzir os seus efeitos.

A Madeira tem sido pioneira em várias áreas de valorização do sistema público de saúde, destacando-se pelo Acordo Coletivo de Trabalho, pela revisão do SIADAP e pelas iniciativas de reconhecimento do trabalho médico na região.

Não devemos recuar agora, quando grande parte do caminho já foi percorrido.

O verdadeiro passo reformador, que antecipa o futuro panorama laboral e académico, conciliando as expectativas das novas gerações e a compatibilidade entre vida familiar e profissional, ainda está por concretizar.

Mais uma vez, a proposta do SIM procura criar condições negociais que, em última análise, beneficiarão de imediato os habitantes da Madeira e servirão de referência para os restantes portugueses.

Este esforço reformista assenta na sustentabilidade do sistema público de saúde, focando-se particularmente na captação e fixação dos recursos humanos mais valiosos para o Serviço Regional de Saúde, os médicos, sem os quais – como infelizmente temos observado no Continente – o sistema não será viável.

O SIM regista com satisfação a recetividade positiva ao pensamento estratégico subjacente à sua proposta e aguarda, com expectativa, a sua discussão, operacionalização e implementação, confiando na coragem e no espírito de inovação que têm marcado a evolução legislativa na região.