Sindicato Independente dos Médicos

Mais médicos, não a malabarismos administrativos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tomou conhecimento de uma diretriz do Senhor Presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), dirigida aos Presidentes dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde (ULS), intitulada "Consolidação da base de dados em SDM dos profissionais dos Cuidados de Saúde Primários das USF-B e UCSP”, que visa implementar um processo de atribuição automática de médico a utentes sem Médico de Família, com um cronograma extremamente curto para a sua execução.

Na prática, esta orientação procura aumentar administrativamente o número de utentes com Médico de Família, sem consultar os trabalhadores médicos ou os seus representantes - como o SIM -, que tem contribuído ativamente para a qualidade dos cuidados de saúde aos Portugueses.

Esta iniciativa estabelece prazos completamente irrealistas, desrespeitando os princípios da legislação em vigor. A legislação das Unidades de Saúde Familiar (USF) determina que a contratualização entre a USF e a ULS se formalize numa carta de compromisso, definida no início de cada ano. Este documento estipula compromissos assistenciais da USF como um todo, não sendo os mesmos vinculados individualmente aos Médicos de Família.

Qualquer alteração à carta de compromisso, sobretudo no final do ano contratual, não só é ilegal, como compromete a qualidade dos cuidados prestados e afeta negativamente o desempenho das equipas.

O prazo estipulado até 9 de dezembro para implementar esta medida era impraticável e penalizava os profissionais que mais têm contribuído para o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para a saúde dos Portugueses.

O verdadeiro problema da existência de mais de 1 milhão e 500 mil utentes sem Médico de Família reside na incapacidade de atrair e reter médicos no SNS. Um número significativo de vagas continua por preencher, e as vagas de formação específica para esta especialidade enfrentam cada vez mais desistências. Se a estratégia para atrair médicos passa por sobrecarregá-los com trabalho adicional, os resultados serão contraproducentes.

O reforço do número de médicos é a única solução sustentável para a carência de médicos de família. Medidas administrativas, ainda por cima ilegais por não serem contratualizadas, não resolvem o problema.

Por tudo isto o SIM apelou ao Governo, já na semana passada, para que este processo seja conduzido com realismo, seriedade e proximidade às equipas no terreno.

Na sequência do ofício do SIM, a ACSS comunicou, entretanto, o adiamento do processo para janeiro.

Reafirmamos a total disponibilidade do SIM para colaborar na atualização das listas de utentes, um processo indispensável, desde que sejam respeitados os limites previstos na legislação e assegurada a manutenção da qualidade dos cuidados de saúde no SNS.