Comunicado: Salvar o Hospital das Forças Armadas - uma prioridade nacional
25 novembro 2024
A política de defesa é um pilar essencial de um Estado de Direito e as Forças Armadas, enquanto garante da soberania e democracia, necessitam de condições adequadas para cumprir as suas missões.
Numa altura de incerteza internacional, com várias guerras a decorrer, é imperativo que o Governo aproveite para reforçar as estruturas carenciadas de retaguarda, assegurando que o Hospital das Forças Armadas tem condições para responder às necessidades.
Os cuidados de saúde aos militares, veteranos e suas famílias são fundamentais para um País forte. No entanto, os médicos civis do Hospital das Forças Armadas têm sido negligenciados, apesar do Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) celebrado em 2019 com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) e os Chefes do Estado-Maior dos três ramos.
Principais problemas identificados:
1. Carreira pouco atrativa:Concursos não atraem médicos civis, incluindo recém-especialistas, agravado pela ausência de concursos para Assistente Graduado Sénior.2. Dedicação Plena ignorada:Regime solicitado pelos médicos civis desde janeiro sem resposta, apesar de ser aplicável ao abrigo do regime do SNS.3. Desigualdades salariais com outras áreas governativas:Os médicos civis com o grau de consultor continuam a ser remunerados como Assistentes devido à inação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e do Ministério das Finanças (MF), apesar de não haver dúvidas que, não tendo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 2/2009 procedido a qualquer delimitação do seu âmbito de aplicação relativamente a determinadas entidades empregadoras ou áreas governativas dele consideradas excluídas, vem abranger todos os médicos (com vínculo de CTFP) integrados na carreira especial médica (Decreto-Lei n.º 177/2009), quer se encontrem ou não a exercer funções em entidades empregadoras abrangidas pela LTFP, e independentemente da área governativa a que pertençam, conforme poderá ser confirmado junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).4. Dependência de prestadores de serviços:Mais de 60% dos cuidados são realizados por tarefeiros, com custos elevados e impacto negativo na continuidade dos cuidados prestados pelos médicos civis.
Propostas do SIM:
1. Regularização das progressões na carreira dos médicos civis, incluindo a progressão automática para Assistente Graduado com a aquisição do grau de consultor.2. Abertura do primeiro concurso em mais de 20 anos para Assistente Graduado Sénior.3. Inclusão dos médicos civis das Forças Armadas nos programas para recuperação de listas de espera do SNS.4. Aplicação do regime de Dedicação Plena aos médicos civis.
Calendário de ações sindicais:
Face à ausência de progresso, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) realizará reuniões de esclarecimento sindical:
- 27 de novembro, às 12h30, no Porto.
- 04 de dezembro, às 12h30, em Lisboa.
Nestes encontros, será debatida a possibilidade de uma greve em janeiro.
Apelo à ação do Governo:
O SIM lamenta a insensibilidade demonstrada pelos sucessivos Governos para com os médicos civis e estranha o silêncio do CEMGFA e dos Chefes do Estado-Maior dos três ramos.
Após a reunião que realizamos com o Sr. Secretário de Estado da Defesa no dia 18 de junho nada se alterou e, mais de 200 dias de governação depois, as soluções continuam por implementar.
Reforçamos que o SIM é uma organização de diálogo, independente de agendas partidárias. Contudo, se não houver ações concretas por parte do Governo, não restará alternativa a não ser recorrer à greve, em defesa dos médicos civis, dos militares e das suas famílias.
Está nas mãos do Governo evitar este cenário e demonstrar respeito pelos médicos civis que cuidam de quem serve o País.
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