Comunicado: Salvar o Hospital das Forças Armadas - uma prioridade nacional
25 novembro 2024
1. Carreira pouco atrativa:Concursos não atraem médicos civis, incluindo recém-especialistas, agravado pela ausência de concursos para Assistente Graduado Sénior.2. Dedicação Plena ignorada:Regime solicitado pelos médicos civis desde janeiro sem resposta, apesar de ser aplicável ao abrigo do regime do SNS.3. Desigualdades salariais com outras áreas governativas:Os médicos civis com o grau de consultor continuam a ser remunerados como Assistentes devido à inação do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e do Ministério das Finanças (MF), apesar de não haver dúvidas que, não tendo o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) n.º 2/2009 procedido a qualquer delimitação do seu âmbito de aplicação relativamente a determinadas entidades empregadoras ou áreas governativas dele consideradas excluídas, vem abranger todos os médicos (com vínculo de CTFP) integrados na carreira especial médica (Decreto-Lei n.º 177/2009), quer se encontrem ou não a exercer funções em entidades empregadoras abrangidas pela LTFP, e independentemente da área governativa a que pertençam, conforme poderá ser confirmado junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP).4. Dependência de prestadores de serviços:Mais de 60% dos cuidados são realizados por tarefeiros, com custos elevados e impacto negativo na continuidade dos cuidados prestados pelos médicos civis.
1. Regularização das progressões na carreira dos médicos civis, incluindo a progressão automática para Assistente Graduado com a aquisição do grau de consultor.2. Abertura do primeiro concurso em mais de 20 anos para Assistente Graduado Sénior.3. Inclusão dos médicos civis das Forças Armadas nos programas para recuperação de listas de espera do SNS.4. Aplicação do regime de Dedicação Plena aos médicos civis.