Sindicato Independente dos Médicos

Decorreu hoje a quinta reunião negocial com o Ministério da Saúde no âmbito do protocolo negocial assinado em julho.

Iniciou-se a discussão ponto a ponto da proposta do SIM relativa às Normas Particulares de Organização e Disciplina do Trabalho Médico, incluindo, entre outros, a equiparação do regime de faltas e férias entre CIT e CTFP, consignação de horas para atividades de orientação de formação e horas para atividades não assistenciais, flexibilidade de horários, pausas e intervalos de descanso, melhores compensações e benefícios pelo trabalho suplementar, descansos compensatórios e benefícios relacionados com a parentalidade.

Seguidamente, o Governo apresentou a proposta completa de simplificação do SIADAP que inclui também uma alteração ao modelo de avaliação curricular. Esta proposta será devidamente analisada pelo SIM para garantir que o próximo sistema de avaliação dos médicos seja pouco burocrático e exequível, ainda mais quando, a partir de 2025, a avaliação será realizada anualmente. O SIM afirmou desde logo que o clausulado terá de garantir prazos para que a situação atual, em que mais de 70% dos médicos não foram avaliados, nem há resposta das administrações aos pedidos, nunca mais se repita.

O SIM reafirmou a necessidade de atribuir pontos aos biénios que, por responsabilidade exclusiva dos Conselhos Diretivos / Administrações, não tiveram avaliação. O Governo alegou a necessidade de uma avaliação global do processo em outras áreas profissionais para justificar a ausência de uma proposta concreta nesta reunião. O SIM retorquiu que, se fosse esse o caso, o Governo já teria condições para apresentar uma proposta relativamente aos pontos perdidos na transição das 35/42h para as 40h, uma vez que só os médicos foram prejudicados, o que não fez. Informou ainda o Governo que só no próximo mês estará em condições de apresentar uma proposta relativamente à transição dos médicos com CIT pré-2012 para a Tabela Remuneratória Única, concretizando a aplicação do acordo salarial intercalar do SIM de 2023.

Relativamente a outros temas, o Governo reafirmou que se encontra em discussão interministerial uma revisão do diploma da Dedicação Plena para aplicação da mesma no Ministério da Justiça, no Ministério da Defesa, e para melhorias do próprio diploma. O SIM reivindicou a clarificação da aplicação do diploma no INEM e a extensão da sua aplicação aos médicos que trabalham em Cuidados Paliativos.

Recorda-se que:

O Governo assumiu a vontade de concluir o acordo dentro do prazo, tendo sido marcadas quatro reuniões de negociação até ao final do ano:

O SIM reafirma o seu compromisso na negociação e na conquista de melhores condições de trabalho, melhores condições remuneratórias e na recuperação e valorização da carreira médica.