IDE e ICU - Urgência na concretização de compromissos assumidos
12 novembro 2024
O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) expressa a sua profunda preocupação com a morosidade no processo de revisão da Portaria n.º 411-A/2023, que regula o Índice de Desempenho (IDE) das Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B. Esta situação é agravada pela falta de clareza em torno da aplicação do Índice de Complexidade dos Utentes (ICU) em 2025, gerando incerteza nas equipas de saúde.
Estamos a menos de dois meses do fim do ano. A ausência de comunicação formal e decisiva continua a criar instabilidade, comprometendo a organização e a planificação das USF. A demora na publicação da revisão da portaria levanta dúvidas sobre o compromisso na gestão deste processo, particularmente quando analisamos a cronologia dos eventos:
- Julho de 2024: O SIM submeteu propostas detalhadas para a revisão dos indicadores do IDE, salientando a necessidade urgente de ajustes para melhorar a acessibilidade dos utentes e reduzir o peso atribuído à despesa de meios complementares de diagnóstico e medicamentos.
- Agosto de 2024: O Ministério da Saúde reconheceu, em reunião negocial, a necessidade de revisão e comprometeu-se a acelerar o processo.
- Setembro de 2024: Numa reunião com a Administração Central do Sistema de Saúde, foi demonstrada uma aparente convergência com as propostas do SIM. No entanto, manteve-se a ausência de apresentação de um cronograma claro para a publicação da nova portaria, prolongando a indefinição.
- Outubro de 2024: A Ministra da Saúde confirmou, no Parlamento, que o diploma está em revisão e que há negociações em curso com o SIM para ajustar os incentivos e dar maior cobertura aos utentes prioritários. Contudo, a falta de esclarecimento sobre o ICU persiste, aumentando a incerteza.
- Novembro de 2024: Mais de um mês passado, o SIM reforça a necessidade de uma resposta célere. Apesar das garantias dadas, continuamos a aguardar as medidas concretas.
Prestes a chegar o final do ano, não dispomos ainda de uma comunicação clara e definitiva sobre a revisão da portaria, nem de uma posição inequívoca sobre a não aplicação do ICU em 2025. Esta falta de definição gera preocupação nas equipas que deveriam, já nesta fase, estar a proceder à definição de objetivos. Além disso, afeta a qualidade dos cuidados prestados, porquanto os indicadores a majorar, relativamente a uma melhoria no acesso e na gestão da saúde e doença, se encontram por rever.
Independentemente do grupo de trabalho ontem constituído para uma revisão mais alargada dos indicadores de desempenho das USF, o SIM apela a uma ação imediata e à publicação da revisão da Portaria n.º 411-A/2023, bem como ao envio de uma comunicação formal a todas as USF, clarificando a impossibilidade de aplicação do ICU para 2025. É fundamental garantir estabilidade e previsibilidade para que os profissionais de saúde possam desempenhar as suas funções com eficácia, em benefício dos utentes.
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