Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniu com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no dia 2 de outubro de 2024, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho dos médicos que desempenham funções em instituições tuteladas por este ministério e promover a contratação coletiva.

A comitiva do SIM foi recebida no Ministério pela Exma. Sra. Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Dra. Clara Marques Mendes.

O SIM apresentou as suas principais reivindicações:

• Alterar a Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas estabelecendo um rácio obrigatório de médico próprio às ERPI e criar a possibilidade de prescrição de MCDT via SNS e referenciação direta a consultas hospitalares.
• Promover a contratação coletiva com base na alteração da referida portaria.
• Aplicar o regime jurídico da Carreira Médica na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.
• Melhorar as condições de trabalho e remuneração dos médicos em funções na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Por fim, e tendo em pensamento os médicos aposentados, o SIM apresentou a sua reivindicação que visava a correção da injustiça de não atualização de reformas no ano seguinte à sua atribuição. Tendo a resolução desta injustiça sido tornada pública pela Sra. Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social após a reunião de conselho ministros do mesmo dia, o SIM congratula-se por ver esta sua reivindicação atendida, fazendo-se desta forma justiça futura aos vários médicos que se aposentarão no futuro.