Sindicato Independente dos Médicos

Decorreu hoje a quinta reunião com o Governo, tratando-se da segunda reunião negocial subsequente à assinatura do protocolo negocial.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apresentou quatro propostas concretas visando a valorização da carreira médica e a simplificação da avaliação de desempenho.

Estes pontos refletem as principais preocupações dos médicos e a necessidade de ajustes que promovam um sistema mais justo e eficiente para o desempenho e progressão na carreira.

O SIM propôs que os trabalhadores médicos que não foram avaliados entre 2017 e 2024, recebam pontos automáticos. A proposta detalha a atribuição de 1,5 pontos por cada ano não avaliado entre 2017-2018 e 2023-2024, e 2 pontos por cada ano não avaliado entre 2019-2022. Esta última medida é um reconhecimento justo do incansável trabalho dos médicos durante a Pandemia COVID-19.

Foi apresentada uma proposta de simplificação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP). Esta proposta reduz a burocracia e contempla a atribuição automática de pontos em casos de ausência de avaliação não imputável ao trabalhador médico, acelerando e concretizando o processo de progressão na carreira.

O SIM defendeu a recuperação dos pontos perdidos injustamente durante a transição do regime de 35 horas para as 40 horas semanais. Esta proposta visa corrigir erros antigos e garantir que os médicos mantenham todos os pontos obtidos no regime anterior.

Foi proposta a integração dos médicos com CIT anteriores a 2013 na carreira do regime de 40 horas. Esta medida é crucial para garantir que cerca de 5-10% dos médicos especialistas do SNS, que se encontram fora da Tabela Remuneratória Única (TRU), possam beneficiar do acordo intercalar do SIM de 2023 e dos aumentos salariais futuros, bem como garantir que possam progredir na carreira, de forma justa e equitativa daqui em diante.

1. O SIM reiterou a necessidade de ajuste da Portaria n.º 411-A/2023, que regula o Índice de Desempenho (IDE) das USF modelo B, diminuindo o peso dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) e medicamentos, e aumentando o peso nas áreas de acessibilidade e da gestão de doenças crónicas como obesidade, diabetes, cancro do colo do útero e doença pulmonar obstrutiva crónica (DPOC).

2. Atualização do suplemento de Autoridade de Saúde, atualmente em indignos 200€ brutos mensais.

3. Alargamento do suplemento de orientador de formação existente nas USF Modelo B e Centros de Responsabilidade Integrada (CRI) a todos os médicos orientadores de formação, com vista a aumentar o número de vagas para formação específica nas diversas especialidades.

4. Diversas medidas para retenção e valorização dos médicos internos no SNS: verbas para formação dos internos, complementares ao Fundo de Formação do SIM (que se cifra já em 150.000€ anuais), aumento da tabela remuneratória dos médicos internos, garantia de pagamento como especialista a partir da data de homologação do exame da especialidade, e contabilização do tempo como internos na contagem de tempo de serviço no SNS.

O SIM continuará a defender a via dura e trabalhosa da negociação e da melhoria concreta e progressiva das condições remuneratórias e de trabalho, defendendo os interesses dos médicos e mantendo o compromisso de lutar por um sistema mais justo e eficiente.

A próxima reunião está marcada para o dia 4 de setembro.