Sindicato Independente dos Médicos

Em resposta às reivindicações e ações do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vem esclarecer em FAQ que os procedimentos concursais devem identificar a unidade funcional onde se pretende que o médico selecionado exerça funções.

Tendo o resultante contrato de trabalho de fixar um local de trabalho em concreto, o aviso de abertura do procedimento concursal deve identificar também os locais de trabalho em concreto.

Este grave problema da indefinição do local de trabalho em procedimentos concursais foi motivo de exposição por parte do SIM ao Governo em reunião na semana passada.

O Governo concordou que os concursos devem identificar o local de trabalho, tendo solicitado ao SIM que identificasse junto do Governo os procedimentos concursais em que tal não acontece para correção dessas situações.

O SIM tem entretanto vindo a interpelar os Conselhos de Administração de várias Unidades Locais de Saúde (ULS) sobre a ausência de identificação em concreto do local de trabalho nos concursos que têm aberto.

Interpelámos já a ULS do Alto Minho, a ULS de Entre Douro e Vouga, a ULS do Tâmega e Sousa e a ULS do Arco Ribeirinho sobre a ausência de definição de local de trabalho nos procedimentos concursais para a categoria de Assistente, tendo dado conhecimento dos mesmos à Senhora Ministra da Saúde e à Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde.

A clarificação de ontem da ACSS fortalece a posição do SIM e valida as preocupações que apresentámos.

Esperamos que este esclarecimento assegure que futuras aberturas de concursos sejam mais claras e específicas quanto aos locais de trabalho e que os avisos atuais sejam corrigidos de forma urgente. Continuaremos a monitorizar a situação e a atuar proativamente para garantir que todos os procedimentos concursais seguem as diretrizes estabelecidas.

Por fim apelamos ainda à aclaração dos procedimentos relativos à seleção do candidato se for selecionado para diferentes ULS, já que estão a abrir de forma desfasada.

Reafirmamos o nosso compromisso em defender os interesses dos médicos e em promover práticas transparentes e justas.