Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos chegou esta quarta-feira a um acordo com o Governo sobre o protocolo negocial.

O protocolo negocial incluiu as grelhas salariais, condição exigida pelo SIM.

Em entrevista ao Porto Canal, o Secretário Regional do Norte do SIM, Hugo Cadavez, lembra que a primeira versão apresentada pelo Governo não continha as grelhas salariais. O Governo propunha negociar apenas dois temas: a formação, nomeadamente dos médicos internos, e o SIADAP, ou seja, a avaliação de desempenho.

Por reivindicação do SIM foi possível incluir as grelhas salariais no protocolo negocial. O SIM conseguiu que o Governo revertesse a posição, tendo incluído as normas particulares da organização e disciplina do trabalho médico na negociação.

No entanto, o Governo entendeu que a remuneração seria o último ponto a ser negociado, empurrando a temática para o mês de janeiro. Ficou, contudo, em ata que a revisão salarial a negociar terá efeitos retroativos a 1 de janeiro desse ano.

"As grelhas salariais são fundamentais para se conseguir inverter a tendência de degradação do SNS, com a saída de médicos para o setor privado”, acrescenta Hugo Cadavez.

Agora, o Sindicato espera que as negociações decorram de forma adequada e se consiga valorizar o trabalho e a carreira médica.

O responsável lembra que alguns pontos deste protocolo negocial já estão negociados e em vigor nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores, por isso, "transpô-los para um Acordo Coletivo do Trabalho com o Governo da República e com as entidades empregadoras públicas do SNS, seria relativamente simples”.

Simultaneamente, e não relacionado com o protocolo negocial, o Governo entendeu aprovar esta semana um projeto de decreto-lei que vai alterar o pagamento das horas extra. Trata-se de um assunto que não faz parte das negociações com o SIM.

O SIM discordou deste projeto de decreto-lei que altera o pagamento das horas extra, uma vez que valoriza o trabalho médico apenas por via do trabalho suplementar e não por via do trabalho normal. Além disso, elimina os limites anuais do trabalho suplementar, motivo que reforça a discordância do SIM com este diploma.