Sindicato Independente dos Médicos

Perante o adiamento da reunião negocial por parte do Ministério da Saúde, o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) entende que esta decisão revela uma inaceitável falta de sentido de urgência por parte do Governo e alerta para a situação já insustentável enfrentada pelos médicos e para a irreversibilidade do dano causado na confiança dos médicos nas lideranças das administrações e da equipa ministerial.

 

A reunião adiada versava sobre a definição do protocolo negocial, cuja proposta do Ministério da Saúde foi de apenas dois temas e que não incluíam a revisão da grelha salarial, pelo que foi liminarmente rejeitada pelo SIM. Para que fique totalmente claro: mesmo com o acordo intercalar alcançado com o anterior Governo, os médicos ganham menos hoje, em 2024 do que em 2015, pelo que é essencial que a revisão da grelha salarial conste do protocolo negocial, bem como outros temas que têm sido sistematicamente relegados para segundo plano.

O SIM reuniu com os partidos políticos antes das eleições legislativas, incluindo os que hoje suportam o Governo, e havia um amplo consenso de que eram necessárias mudanças no SNS e que os recursos humanos, nomeadamente os médicos, não eram devidamente remunerados, tendo em conta a sua diferenciação técnica e responsabilidade. Acrescem a estas dificuldades as conhecidas más condições de trabalho, não só físicas e tecnológicas, mas principalmente devido à escassez de profissionais e com equipas permanentemente nos mínimos, levando a inúmeras horas extraordinárias e à exaustão.

Tendo, muito recentemente, reunido novamente com vários grupos parlamentares na Assembleia da República e tendo os mesmos concordado com a necessidade de rapidamente conferir estabilidade ao setor da saúde, é com estupefação que vemos que o Governo não acompanha as preocupações dos deputados e dos médicos.

 

Desde janeiro, o SIM tem alertado repetidamente para os graves erros no processamento dos vencimentos dos médicos em várias Unidades Locais de Saúde (ULS). Interviemos junto da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e da Direção Executiva do SNS, exigindo a correção imediata dessas falhas.

Em maio foi enviado ao Ministério da Saúde o resultado detalhado de um inquérito preenchido por mais de 900 associados, que demonstrava graves falhas de várias ULS. Tal como para com os utentes, as falhas para com os médicos mostram um SNS a várias velocidades.

No entanto, nada mudou. Neste mês de junho, mais uma vez o SIM constata que em diversas ULS:

O SIM considera esta situação intolerável e uma grave fraude das legítimas expetativas dos médicos. Lamentamos profundamente que os médicos continuem a ser tratados de forma desigual, conforme o seu local de trabalho. Se algumas ULS conseguem cumprir com os pagamentos, todas deveriam ser capazes de o fazer.

 

Apresentou, de igual modo, um cronograma que se dividia em:

Reiteramos a nossa disponibilidade para dialogar e resolver esta situação, mas não podemos aceitar mais adiamentos. É hora de o Governo, como um todo, agir com a seriedade, responsabilidade e sentido de urgência que todos reconhecem ser necessário nas negociações com os médicos.