Sindicato Independente dos Médicos

A política de Defesa é fundamental num Estado de Direito, sendo os militares um dos seus pilares fundamentais, como foi reafirmado pelo Senhor Ministro da Defesa Nacional, no centro das preocupações e promete valorização.

Os cuidados de saúde para os nossos militares, os nossos veteranos e, também, para as suas famílias, são essenciais para fortalecer o nosso País e salvaguardar a Democracia. Não é, pois, compreensível a forma como têm sido tratados nos últimos 10 anos, apesar do Acordo Coletivo de Empregador Público que assinámos em 2019.

Neste momento os médicos civis do Hospital Militar são tratados em condições claramente inferiores às dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o que acarretará, inevitavelmente, a continuação da saída de especialistas e com depauperação da resposta prestada.

A dificuldade em encontrar médicos para os concursos que são abertos, (incluindo recém especialistas – embora mitigada pela aceitação da exigência do SIM em ser ao mesmo tempo do SNS), a inexistência de concursos para assistentes graduados seniores, a falta de respeito por todos aqueles que, sendo consultores, continuam há cerca de uma década a receber como assistentes (apesar dos anteriores ministros terem concordado com o SIM no respetivo pagamento), o Ministério da Defesa, alegando falta de autorização do Ministério das Finanças (algo que depois da Troika não é necessário), continua sem fazer o respetivo pagamento, a ausência da aplicação do regime de dedicação plena aos médicos que o solicitaram, são exemplos de medidas imprescindíveis que só precisam da decisão do Ministério da Defesa Nacional.

Impõe-se a aplicação do regime de dedicação plena, solicitado por vários médicos desde Janeiro e ainda inexplicavelmente sem resposta. Salientamos que este regime é aplicável aos médicos das Forças Armadas, visto que se regem em tudo pelo regime do SNS.

Impõe-se que os médicos das Forças Armadas possam participar no regime de recuperação das listas de espera do SNS, programa SIGIC, com os respetivos incrementos financeiros associados.

Infelizmente, apesar de conhecer estes problemas, o Comandante Supremo das Forças Armadas (o Presidente da República) não tem tido qualquer intervenção nesta matéria.

Gostaríamos de poder retirar a demanda jurídica que os colegas consultores interpuseram em Tribunal para lhes ser pago, o que é deles por direito, e que só depende da decisão do Ministério da Defesa Nacional.

É fundamental que se criem condições para que seja atrativo ser médico no Ministério da Defesa Nacional, no mínimo em condições semelhantes às do SNS; de outra forma, o já enorme peso de prestadores de serviços aumentará exponencialmente, com todos os problemas que daí decorrem.

Fomos recebidos pelo Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional onde colocámos estas questões, esperando que após 100 dias de governação haja soluções que permitam inverter a tendência de contratação de prestadores - neste momento mais de 50% dos cuidados de saúde são prestados por tarefeiros.

O SIM espera que este ALERTA seja levado muito a sério. Palavras e intenções não resolvem os problemas de saúde dos nossos militares e num momento em como se sabe, o SNS não dá resposta adequada.

Aguardamos pacientemente uma resposta célere, se tal não acontecer, é nossa obrigação tomar medidas para que o Governo finalmente respeite os nossos militares e os médicos da Forças Armadas.