Sindicato Independente dos Médicos

Mais de quatro anos após o início da pandemia e mais de três anos depois do decreto de atribuição de subsídio de risco, a ARS Centro continua sem pagar o referente aos anos de 2021 e 2022 aos trabalhadores médicos que exercem funções nas Unidades de Saúde Pública e no Departamento de Saúde Pública da região Centro.

Apesar da listagem dos profissionais e do número de dias de trabalho realizados no âmbito da pandemia de COVID-19 terem sido remetidos para o Departamento de Recursos Humanos, tanto em 2021/2022 como em novembro de 2023, e todas elas terem sido devidamente autorizadas e validadas ao nível local, o pagamento não foi efetuado.

Esse pagamento estava previsto na redação da Lei do Orçamento de Estado de 2021, bem como pela Portaria n.º 69/2021 de 24 de março, e foi ainda devidamente explicitado pela ACSS através da documentação enviada à ARS Centro, relativa aos requisitos necessários para a atribuição do subsídio extraordinário de risco.

Mesmo após a intervenção do Sindicato Independente dos Médicos em 2022, os recursos humanos da ARS Centro, já em 2024, têm o desplante de solicitar ao anterior Executivo, nomeadamente ao chefe de Gabinete do Senhor Secretário de Estado da Saúde, autorização para pagar em 2024 os montantes devidos pela prestação de milhares de horas de trabalho efetivo.

Ora, isto é algo que deveria ter sido pago há três anos, mas, alegadamente, por manifesta falta de vontade (ou competência), não foi feito apesar de previsto na lei, tanto assim foi que outras ARS efetuaram esse mesmo pagamento.

Pelo tratamento discriminatório e desigual dado a esses médicos na região Centro, serve o presente para manifestar estupefação e indignação.

Não precisamos de instituições que não cumprem a lei, que demoram três anos a processar algo simples e consubstanciado, e que não valorizam o trabalho, esforço e dedicação dos seus médicos.

Talvez por isso, para muitos profissionais, a ARS Centro não deixará saudades.