Sindicato Independente dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos chegou a um acordo intercalar com o Governo relativamente à valorização remuneratória dos médicos em 2024.

Este acordo prevê aumentos salariais na carreira médica correspondentes a um mínimo de 6 níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, que ajudam a estancar já em janeiro de 2024 parte da perda salarial dos médicos na última década.

É um acordo que abrange todos os médicos de todas as especialidades, ficando vertido em ACT e aplicando-se, assim, a todos os médicos sindicalizados no SIM. Todos os internos têm também uma valorização para 2024 entre duas a cinco vezes a prevista caso não houvesse acordo.

A título de exemplo, a remuneração base da categoria de assistente no regime de 40 horas semanais terá já em janeiro de 2024 um aumento de 14,59%, passando de 2.863,21€ para 3.280,87€.

Também os regimes de 35 horas tempo completo e de 42 horas com exclusividade terão aumentos salariais, embora com valores percentuais diferentes tendo em conta a respetiva remuneração base.

Os médicos internos da formação específica na segunda posição remuneratória terão um aumento salarial de 15,70%, sendo de 7,89% para a primeira posição remuneratória e de 5,99% para a formação geral.

É normal que as negociações sejam difíceis e que haja pontos de discórdia. São conhecidos os pontos em que não foi possível chegar a acordo, uma vez que o Governo, após a demissão do Primeiro-Ministro, entendeu não ter condições para negociar a redução para as 35 horas e para as 12 horas de urgência, com efeitos para além de 2024. Por isso, o foco passou a ser na totalidade no aumento salarial intercalar.

Recordamos que antes da crise política a proposta conjunta dos dois sindicatos foi de, no decurso da legislatura - 2024 a 2026 - obter um aumento de 30% dos salários dos médicos, a redução para as 35 horas de trabalho, tal como como resto da Administração Pública, e a redução do período semanal de urgência de 18 para as 12 horas.

A necessidade de faseamento destas medidas já tinha sido aceite entre Governo, FNAM e SIM.

O SIM entende que o acordo intercalar hoje alcançado é a primeira etapa desse faseamento.

Neste período eleitoral que se aproxima iremos apresentar o nosso caderno reivindicativo a todos os partidos políticos, esperando que os mesmos façam publicamente menção do que pretendem para o SNS e, no nosso caso específico, qual a valorização das condições de trabalho e remuneratórias que os médicos poderão alcançar.

E exigiremos ao próximo Governo que negoceie já em 2024 o que falta ainda repor para 2025 e 2026.

Com esta nossa atitude de responsabilidade e de seriedade, esperamos que todos os outros protagonistas nos possam acompanhar, respeitando opiniões diversas. Quanto a nós, Sindicato Independente dos Médicos, assumimos, integralmente, a responsabilidade pelas nossas decisões.

Relativamente ao decreto-lei da dedicação plena, unilateralmente decidido pelo atual Governo e já promulgado pelo Senhor Presidente da República, está em vigor e tudo faremos, junto do próximo Governo, para que seja alterado.

Entretanto, é fundamental que o Governo esclareça as muitas dúvidas que oportuna e formalmente colocámos, com a elaboração de FAQ.

Julgamos ter cumprido o nosso dever de lutar, até ao último momento, pela melhor valorização salarial possível para 2024 num contexto de incerteza política e tumulto social no SNS.

Mostrámos capacidade negocial, sentido de responsabilidade e vontade genuína de acordar. Somos um sindicato independente, dos partidos e das centrais sindicais. Não nos acantonámos em redutos político-ideológicos e fizemos o acordo possível.

Tudo continuaremos a fazer para salvar o SNS, evitando a sua degradação e consequente destruição. Hoje demos um primeiro passo nesse sentido.

Tabela salarial acordo aumento salarial intercalar 2024