O Presidente da República anunciou ontem ao país a sua decisão de exonerar o atual Primeiro-Ministro e dissolver a Assembleia da República, fazendo depender tal procedimento da aprovação da Lei do Orçamento do Estado de 2024.
O Sindicato Independente dos Médicos expressa a sua firme determinação na procura de soluções em prol da saúde dos Portugueses, apesar da atual conjuntura política.
O atual Governo mantém-se em plenas funções. Ainda ontem o Conselho de Ministros aprovou a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano. Não há, pois, qualquer justificação, nem formal, nem financeira, e muito menos ética, que impeça as negociações com os médicos. Antes, ela é imperativa e urgente.
Na justificação dada para a data da dissolução, o Presidente invocou a "garantia da indispensável estabilidade económica e social que é dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024”.
Ora, não há nenhum problema social mais premente que a crise e instabilidade que existe hoje no SNS. Este Governo tem de assumir as suas obrigações e resolver os problemas que existem. Não pode ignorá-los e empurrá-los para um outro Governo.
O SIM enfatiza o papel vital que os médicos desempenham na saúde em Portugal e apela ao Governo que reconsidere a sua decisão de cancelar a última reunião, permitindo assim o progresso nas negociações, a bem dos Portugueses.
Não o fazer é deixar a população sem respostas. Não o fazer é insistir na degradação do SNS. Não o fazer é comprometer o futuro. É necessário um acordo sério. Não o atingir é virar as costas à responsabilidade.
Enquanto o atual Governo continuar em funções, o SIM manterá a greve ao trabalho extraordinário nos Cuidados de Saúde Primários.