Nas últimas semanas, assistimos a um agravamento do impasse, por parte do Governo, relativamente às questões salariais dos médicos. São 18 meses de negociações, sem resultado à vista...
Mesmo sabendo o que ia acontecer em novembro, o Governo, desde a última reunião do dia 19 de outubro, não apresentou, formalmente, qualquer melhoria objectiva e transversal na proposta salarial apresentada aos médicos.
Manifestámos, desde sempre, a disponibilidade para a aproximação entre o nosso valor pretendido e o do Governo, mas este mantém-se irredutível nos 5,5% de aumento. Propusemos, inclusivamente e de forma responsável, um aumento faseado. A proposta que apresentámos, de haver novamente exclusividade, foi também recusada pelo Governo.
Os salários dos médicos não refletem a importância do seu trabalho nem do nível de responsabilidade que acarreta. Um médico especialista, depois de 13 anos de formação altamente exigente e diferenciada, aufere 16,52 € à hora (brutos). O Governo propõe aumentar este salário para 17,45 €/hora...
Como imaginam, este incremento diminuto nem de perto cobre o aumento dos custos de vida e a inflação que tem vindo a grassar desde que o Dr. António Costa está no poder, em 2015. A proposta do Governo está longe de permitir ao SNS ter competitividade com o setor privado e de reter a saída, cada vez maior, de médicos para aquele setor.
O setor privado da saúde nunca esteve tão pujante como agora. Assistimos, diariamente, ao anúncio da abertura de novos hospitais privados. E há cada vez mais portugueses, mesmo sem qualquer seguro de saúde, que se veem obrigados a procurar, no setor privado, a resposta que não encontram no SNS...
Os médicos desempenham um papel crucial na sociedade. Dedicaram anos de estudo e formação para adquirir os conhecimentos técnicos e capacidade de decisão para situações complexas. Diariamente, e com grande prejuízo da sua vida pessoal e familiar, cuidam da saúde da população. E fazem-no em condições laborais cada vez mais precárias, resultantes do desleixo e abandono a que o Governo votou o SNS...
Os médicos não podem continuar a ser mal pagos e mal tratados. Pela simples razão de que sem eles, o SNS não sobreviverá!
Não pode o Governo pôr os portugueses contra os médicos, ao argumentar que que é excessiva a proposta negocial inicial do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
Aceitamos, agora e sempre, que os aumentos sejam calendarizados - já que a situação atual do SNS, se tudo continuar assim, irá agravar, ainda mais, a dificuldade de acesso dos portugueses aos cuidados de saúde constitucionalmente consagrados.
Ao bom senso e sentido de responsabilidade do SIM exigia-se responsabilidade da parte de um Governo de maioria absoluta. Infelizmente, não é isso que se verifica...
A recente carta aberta do Primeiro-Ministro, em resposta a um médico preocupado com a situação do SNS, publicada num jornal de grande circulação, ainda veio confundir mais as coisas.
O Chefe do Governo diz reconhecer o importante papel do SNS na saúde dos portugueses, mas persiste em votá-lo, na realidade do seu dia-a-dia, ao sub-investimento.
Vejamos a verdade indesmentível dos números: dos 322 milhões de despesa aprovada em 2019, foram executados 159 milhões; e dos 436 milhões aprovados em 2020, foram executados 256 milhões.
Em 2023, foram aprovados 753 milhões e, em agosto, tinham sido executados 151 milhões...
Quanto ao numerus clausus dos cursos de Medicina, referidos pelo Primeiro-Ministro como a causa de todos os males presentes do SNS, convirá recordar, a bem da verdade histórica, que foi um ministro socialista, Sottomayor Cardia, que os estabeleceu, em 1976, num Governo chefiado pelo Dr. Mário Soares.
Senhor Primeiro-Ministro, de uma vez por todas: não há falta de médicos em Portugal; há falta de médicos no SNS! E a falta de médicos no SNS combate-se tornando-o novamente atrativo, em termos de condições e organização do trabalho e salariais.
O Dr. António Costa parece esquecer-se que é Primeiro-Ministro há 8 anos e que o Partido Socialista, só nos últimos 28 anos, conta com 21 de governação...
Haja verdade, Senhor Primeiro-Ministro! O SNS e os portugueses assim o exigem!