Sindicato Independente dos Médicos

Aguardada com expectativa, teve ontem lugar a reunião negocial inicialmente aprazada para sexta-feira. Foi previamente dada a conhecer a versão do diploma da Dedicação Plena aprovada em Conselho de Ministros, no qual está incluída a alteração da legislação das USFs e a majoração do trabalho extraordinário até 10 de janeiro de 2024. As expectativas de que as disposições gravosas, e que determinaram a não aprovação do referido regime pelo SIM, fossem alteradas não se verificaram, penalizando os médicos aderentes com a perda de direitos laborais e considerando-a como obrigatória para as USFs.

A proposta governamental na sequência da reunião anterior e denominada de Proposta de Acordo Princípios 04.11.2023 - Ata de Entendimento, que parece ser mais uma vez divulgada em simultâneo para os parceiros negociais e para a comunicação social, não traz praticamente nada de novo que possa contribuir para que o Sindicato Independente dos Médicos possa assinar um acordo global que permita pacificar o SNS, satisfazendo as legítimas expectativas salariais dos seus médicos. 

De novo nesta proposta de Ata, a menção a uma extinção do regime de trabalho de 40 horas, considerado como regime transitório a extinguir quando vagar.

Mantém-se na proposta governamental, que recebeu a cedência dos sindicatos na aceitação do faseamento no tempo desta legislatura, a redução do tempo de trabalho semanal para 35 horas e das horas semanais dedicadas à urgência para 12 horas, mas condicionadas pela existência de resultados no funcionamento do SNS que não dependem dos médicos.

Do mesmo modo mantém-se a inaceitável assimetria de propostas de melhorias salariais para os diferentes regimes de trabalho, e lamenta-se que persistam operações de cosmética com o valor hora do trabalho médico, como o sejam a atribuição de um valor percentual pela redução opcional, e faseada, do tempo de trabalho para as 35 horas e integrando os aumentos já anunciados para a administração pública em geral como resposta às reivindicações dos médicos (caso da anunciada melhoria de 8,5% que não é mais do que o valor oferecido na reunião anterior de 5,5% acrescida dos 3% da administração pública).

O Sindicato Independente dos Médicos não desiste de conseguir chegar a um acordo global com o Governo, e como tal estará presente na reunião negocial que ficou marcada para o próximo dia 8 de novembro. Mas parafraseando o Sr. Diretor Executivo do SNS, o relógio está a contar e o tempo escasseia.