Sindicato Independente dos Médicos

Em 2022 o Governo assinou connosco um protocolo negocial sobre os temas da Grelha Salarial, a revisão do Acordo Coletivo de Trabalho, o trabalho em serviço de urgência e o regime da Dedicação Plena. Durante mais de um ano o Governo abdicou de uma negociação séria para que estas quatro peças da engrenagem juntas tivessem coerência e fizessem sentido para o Governo e para os Sindicatos.

Depois de vários alertas da gravidade da situação e das contrapartidas inaceitáveis entenderam enviar para publicação, sem o acordo dos sindicatos, o regime da Dedicação Plena.

Vê-se agora refém da sua própria proposta unilateral da Dedicação Plena já promulgada pelo Presidente da República, mas ainda desconhecida dos sindicatos. E continua a exibi-la para condicionar a negociação dos restantes temas que deveriam ser conexos e não subalternos.

Sob pressão mediática e face a um movimento inorgânico de recusa dos médicos em prestar mais do que 150 horas de trabalho extraordinário anual legalmente estabelecidas, o Ministério da Saúde convocou os sindicatos para uma reunião urgente na sexta-feira, dia 27 de outubro. Onde lhe foi apresentada uma proposta sindical conjunta de três pontos essenciais, a analisar pelo Ministério, tendo ficado marcada nova reunião para a tarde de um domingo, dia 29 de outubro.

E dizemos resposta e não contraproposta porque é totalmente omissa relativamente à remuneração e porque apresenta condições inaceitáveis relativamente à descida para as 35h e do horário de trabalho nas urgências. Acaso o Governo contratualizou com os juízes a diminuição da pendência média dos processos judiciais ou com a PSP e a GNR a diminuição da criminalidade geral ou alguma contrapartida para a descida para as 35h de todas as profissões da administração pública?

Se o Governo quer atingir determinadas metas de gestão que as contratualize com a Direção Executiva e com as administrações.

Com as atuais condições de trabalho os médicos vão ser condicionados a assumir objetivos que deles não dependem exclusivamente?

Ou, melhor dizendo, o fardo do trabalho já os médicos estão habituados a assegurar, mas se é para os médicos assumirem as consequências do trabalho todo então nem precisamos de Direção Executiva, dos seus 11 departamentos, 4 serviços e 28 unidades, paga principescamente com salário de regulador não o sendo!

Desde 2015 em quantos anos é que se atingiram estas metas? Nenhum? É de facto curioso que as administrações com um aumento de 72% do orçamento do SNS, não o tenham conseguido consistentemente. Será por tratarem tão bem os médicos que no mesmo período só tiveram aumentos de 10% com uma inflação de 20%?

Realçar uma coisa muito importante: os médicos não são alheios à produtividade e muito menos à responsabilização, antes pelo contrário, são mesmo favoráveis e impulsionadores de modelos em que contratualizam objetivos e produção. Como se comprova pelo sucesso do modelo das USF em vigor e pelo modelo dos CRI, este último infelizmente nunca discutido com os Sindicatos.

No entanto este tipo de objetivos só é passível de ser discutido nesses modelos de contratualização específica e não no âmbito geral e como contraponto às justas reivindicações dos médicos.

Estaremos presentes na reunião marcada para hoje. O Sr. Ministro da Saúde e o Sr. Primeiro-Ministro não poderão invocar a falta de disponibilidade e vontade de chegar a consensos do Sindicato Independente dos Médicos.