Sindicato Independente dos Médicos

Ainda não foi há muito tempo que o actual CEO do SNS, enquanto presidente do CA do CHUSJ, proclamava em artigos de opinião do Jornal de Notícias que o relógio esta a contar e o tempo escasseia, reconhecendo que o recurso às horas extraordinárias não é solução, que os profissionais não o desejam e esse tremendo esforço tem um impacto negativo na sua saúde, na estabilidade familiar e na segurança dos doentes. E que o Estado não qualifica os vencimentos, oferece valores cinco vezes superiores a quem se disponibilize a trabalhar em prestação de serviços. O sinal pode não ser o pretendido, mas a direção é clara e aponta-lhes a porta de saída, desestruturando de forma irremediável o SNS.

Vem agora o Prof Doutor Fernando Araújo, do alto da sua cátedra em extensa entrevista ao jornal Publico, reconhecer que "novembro vai ser extremamente complexo, vai ser o pior mês, eventualmente, nestes 44 anos do SNS, na resposta de urgência, se nada se alterar. Mas tem a expectativa de que ambas as partes cheguem a acordo, ou pelo menos a um pré-acordo, na próxima reunião [na sexta-feira entre o Governo e os sindicatos médicos], que reduza esta pressão. Por isso é que é preciso que os sindicatos tenham esta abertura com o Governo de tentar encontrar boas soluções para os médicos, mas que, simultaneamente, deem alguma capacidade de reduzir a dependência de horas extras”.

Não Sr. Director Executivo: o que é necessário é questionar como será se o Governo não chegar a acordo com os sindicatos … esse é que deveria ser o título do trabalho jornalístico e não se os médicos não chegarem a acordo com o Governo

E começa o entrevistado com o discurso que tem permitido ao Poder perpetuar a indevida valorização remuneratória e adequação das condições de trabalho em que os médicos do SNS se encontram: "Nós não podemos ter o mesmo tipo de actuação que têm os diferentes profissionais na sociedade. Nós somos diferentes e temos que mostrar que somos diferentes. Temos de ter uma forma de estar na vida diferente, se queremos que a sociedade nos veja de forma diferente. Temos de reclamar direitos, mas de uma forma que seja eticamente irrepreensível. Faço um apelo aos médicos, até mais do que aos sindicatos. É importante mostrar o desagrado, é importante ter capacidade de negociar com o Ministério da Saúde, é importante melhorar as condições salariais e de trabalho, mas há limites quando isso impacta na vida das pessoas”.

A solução é muito simples: aceda o Governo no aumento transversal de 30% para TODOS os médicos (Especialistas e Internos), de TODOS os regimes de trabalho (35 horas, 35 horas em DE, 42 horas em DE, 40 horas) e e TODAS as áreas de exercício profissional, tendo em conta a perda de poder de compra verificada nos últimos dez anos pelos médicos acrescida da taxa de inflação, tendo como certa da parte do SIM a disponibilidade para negociar um faseamento da valorização da grelha salarial, em função dos valores remuneratórios assumidos em caso de acordo, e num prazo temporal necessariamente curto, uma vez que a ultima valorização ocorreu em 2012 e para muitos médicos em 2005.

O SIM ética e deontologicamente tudo fez e tudo continuará a fazer para chegar a um consenso, sabendo que está a lidar com um governo de maioria parlamentar e que facilmente se sentirá tentado a legislar unilateralmente, com premissas de obrigatoriedade relativa e de um abdicar de direitos laborais em troca de mais trabalho e mais trabalho extraordinário.

Convirá não esquecer que, no que toca aos aspectos voluntários de adesão a um novo regime, com ou sem acordo sindical, nada garante que ela ocorra.