Sindicato Independente dos Médicos

No primeiro dia da greve regional decretada pelo SIM na ARS Lisboa e Vale do Tejo, afetando os serviços e estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde nesta ARS não abrangidos em 13 e 14 de setembro, podemos já destacar:

Em primeiro lugar, a elevadíssima adesão registada neste primeiro dia, excede claramente as melhores expectativas. É nosso dever mostrar o nosso agradecimento a todos os médicos que continuam a demonstrar no terreno, de forma coerente, a sua revolta com a situação atual.

No global, adesão de 85% nos blocos operatórios, de 83% nos centros de saúde e de 72% nas consultas externas dos hospitais.

A greve às horas extra nos Cuidados de Saúde Primários: 95%.

Exemplos específicos:

C.H. Lisboa Norte - H. Stª. Maria - Blocos 85% - Consultas 75%

H. Fernando Fonseca - Blocos 70% - Consultas 70% - Bloco Ginecologia 100%

H. S. José - Blocos 85% - Consultas 80%

H. D. Estefânia - Blocos 100% - Consultas 80%

H. Stª. Marta - Blocos 90% - Consultas 80% - Hemodinâmica 100%

H. Curry Cabral - Blocos 85% - Consultas 85%

H. S. Francisco Xavier - Blocos 85% - Consultas 78%

C.H. Médio Tejo - Blocos 80% - Consultas 70%

H. Santarém - Blocos 100% - Consultas 80%

H. Prisional Caxias - 90%

Instituto Nacional Medicina Legal - 90%

Nos Cuidados de Saúde Primários:

USF Tílias - 85%; UCSP Olivais - 95%; ACES Lx Ocidental e Oeiras - 78%; USF Amato Lusitano/Amadora - 80%; ACES Sintra - 81%; ACES Oeste Norte - 90%; ACES Oeste Sul - 85%; ACES Médio Tejo - 81%.

Em segundo lugar, destaque para o elevado sentido deontológico e comportamento irrepreensível dos médicos continuamente demonstrado no cumprimento dos serviços mínimos.

Em terceiro lugar, o nosso reconhecimento às palavras e atitudes de compreensão que continuam a ser recebidas dos nossos doentes.

Não tenhamos ilusões: sob a roupagem de uma suposta auscultação, diálogo e negociação, este Governo de maioria absoluta com as propostas apresentadas manifestou um notório desrespeito e mesmo desconhecimento do trabalho realizado pelos médicos e das condições em que os mesmos exercem no SNS.

Rever uma grelha salarial é remunerar melhor sem aumentar a carga de trabalho nem tentar abolir direitos laborais que os trabalhadores médicos obtiveram pela negociação coletiva e acordos coletivos de trabalho livremente assinados. Falamos, por exemplo, de descansos compensatórios e de limites ao trabalho suplementar essenciais à segurança de médicos e doentes.

Propôs o Governo uma ínfima subida média transversal a todas as áreas de exercício profissional de 3,1% com uma inflação de 7,8% em 2022 a que se soma a perda de poder de compra de 20% nos 10 anos anteriores, com uma grelha salarial que data em parte de 1999, congelada em 2005, apenas revista em 2012 nos tempos da troika. Mesmo respaldados com um aumento de 11 mil milhões de euros em receitas fiscais em 2022 e com superavit das contas em 2023 como é que se pode adjetivar esta proposta?

Condicionar uma valorização do trabalho médico à adesão a um novo regime de trabalho denominado de Dedicação Plena dos médicos que aceitem prescindir de atuais direitos que possuem, de proteção da qualidade e da segurança, para si e, para os doentes, é um caminho perigoso e que não pode ter a aquiescência sindical.

É sabido que as negociações se arrastaram durante 17 meses por inação governativa e sem chegar a bom porto com os sindicatos médicos, apesar de a persistência sindical ter obstado a alterações extremamente gravosas a nível da Medicina Geral e Familiar e ter trazido para a mesa negocial as razões dos médicos de Saúde Pública e de Medicina Legal. Mesmo com cedências do SIM altamente limitadas no tempo e com reversão total em 3 anos, relativamente, por exemplo, aos limites de trabalho suplementar anual dos Médicos Hospitalares a proposta para esta área traduz-se num verdadeiro atentado à segurança do ato médico, agravando a penosidade e condições de trabalho.

Assim sendo o regime de dedicação plena vai ser imposto pelo Governo por Decreto-Lei. Com ele o Governo vai impor a cada médico, as perdas de direitos que sempre declarámos serem inegociáveis, não tendo, pois, o acordo do Sindicato Independente dos Médicos.

Por tudo isto o SIM continuará o combate. Continuamos fiéis à nossa palavra de ordem: "Pelos Médicos, pelo SNS, pela Saúde dos Portugueses".