Nos termos do artigo 57.º, da Constituição da República Portuguesa, e ao abrigo do disposto nos artigos 396.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, e 534.º, do Código do Trabalho, o Sindicato Independente dos Médicos – SIM, declara uma Greve Médica Regional dos trabalhadores médicos, sob a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:
Serviços e Estabelecimentos Abrangidos
Os Serviços e Estabelecimentos onde os trabalhadores médicos exercem funções na Área da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., a saber, no Hospital de Loures, E.P.E., Hospital de Vila Franca de Xira, E.P.E., Hospital Garcia de Orta, E.P.E, Hospital de Cascais Dr. José de Almeida do denominado Grupo Ribera, Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E.P.E., Centro Hospitalar de Setúbal, E.P.E., Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa, E.P.E., Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, I.P., Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E.P.E., Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (Departamento de Medicina Desportiva de Lisboa), ACES Cascais, ACES Loures/Odivelas, ACES Estuário do Tejo, ACES Almada/Seixal, ACES Arco Ribeirinho e ACES Arrábida.
Período de Exercício do Direito à Greve
Os trabalhadores médicos paralisam a sua atividade a partir das 0 horas do dia 13 de setembro de 2023 até às 24 horas do dia 14 de setembro de 2023.
Motivações da Greve
A presente luta dos trabalhadores médicos visa fazer com que o Governo dê uma resposta efetiva ao Caderno Reivindicativo sindical, visa também o urgente encerramento da atividade da Mesa Negocial constituída entre o Governo e o SIM, e que, especifica e prioritariamente, seja apresentada pelos Ministros das finanças e da saúde uma proposta de Grelha Salarial que reponha a Carreira das perdas acumuladas por força da erosão inflacionista da última década e que posicione com honra e justiça toda a Classe Médica, incluindo os médicos internos, na Tabela Remuneratória Única da função pública.
Pré-aviso de greve ARS LVT 13 e 14 de setembro