Sindicato Independente dos Médicos

Estando na sua recta final a Greve Nacional convocada pelo SIM para os dias 25, 26 e 27 de julho (não esquecendo que está em curso uma outra greve nacional ao trabalho extraordinário nos Cuidados de Saúde Primários e uma outra à Produção Adicional) há que desde já realçar:

Em primeiro lugar, a elevada adesão registada nos três dias de greve, que estimamos numa percentagem média superior a 90%, interessando por igual os cuidados hospitalares e os cuidados de saúde primários, com largas dezenas de milhar de consultas e centenas de cirurgias não efetuadas. Aos médicos que, sindicalizados ou não, de modo coerente com a sua revolta o demonstraram no terreno, o nosso reconhecimento.

Em segundo lugar, destaque para o elevado sentido deontológico e comportamento irrepreensível demonstrado no cumprimento dos serviços mínimos.

Em terceiro lugar, o nosso reconhecimento às palavras e atitudes de compreensão recebidas dos nossos doentes e ao apoio de personalidades políticas e partidárias de todos os quadrantes.

Em quarto lugar, realçar que apenas esta greve convocada pelo SIM permitiu que o Governo, ainda que de modo incompleto e tarde e a más horas (no caso presente às 02:59 horas desta madrugada) apresentasse dois anteprojetos de decreto-lei: o da revisão do edifício legislativo das USF e o da Dedicação Plena. De fora ficaram os restantes pontos acordados no protocolo negocial firmado com o Ministério da Saúde há 14 meses, e nomeadamente o da revisão da grelha salarial, o das normas de organização e disciplina do trabalho médico e o das equipas de urgência. Pontos estes que foram alvo de propostas formais, atempadas e estruturadas presentes pelo SIM.

Pressionados pela crescente percentagem de utentes sem médico de família e encerramento em catadupa de serviços de urgência pela falta de recursos médicos de várias especialidades, com uma novel e exaltada DE do SNS de cuja ação se vê muito poucos resultados práticos, recupera em desespero a miragem da vinda de médicos de um país que faz como grande fonte de receita a exportação de profissionais formados em instituições de ensino de medicina.

Rever uma grelha salarial é remunerar melhor sem aumentar a carga de trabalho nem tentar abolir mais valias laborais que os trabalhadores médicos obtiveram pela negociação coletiva e acordos coletivos de trabalho livremente assinados, curiosamente com um Governo do Partido Socialista. Falamos por exemplo de descansos compensatórios e de limites ao trabalho suplementar essenciais a segurança de médicos e doentes.

Por isto tudo o SIM, não fechando a porta ao processo negocial, como é seu timbre, mantém as outras greves em curso e desencadeou uma sucessão de greves regionais e específicas nos meses de agosto e setembro, cujo primeiro momento decorrerá na ARS Centro nos dias 9 e 10 de agosto.

Lisboa, 27 de julho 2023