Sindicato Independente dos Médicos

Senhor Primeiro-Ministro,                              

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) iniciou ontem um período de três dias de greve. Porque sabemos das implicações que tem sobre os portugueses, tentámos, até à última hora, evitá-lo.

Depois de vários anos sem diálogo, o Governo liderado por Vossa Excelência, com sete anos de exercício de poder, assinou um protocolo negocial há mais de um ano, em que se comprometeu a criar condições para a fixação de médicos no SNS.

Não há médicos a mais em Portugal, Senhor Primeiro-Ministro; há-os a menos no SNS...

Lembramos o apelo que o Dr. António Arnaut fez a Vossa Excelência, no ano do seu falecimento. E lembramos, ainda, que esta personalidade reconheceu a necessidade de se elevarem as condições remuneratórias dos médicos.

Hoje o Senhor Ministro da Saúde afirmou, perante a comunicação social, serem necessárias duas pessoas para "se dançar o tango” (sic). Concordamos em absoluto e tudo o fizemos para sermos convidados para tal "dança".

Depois de ultrapassar o prazo negocial formalmente estabelecido, o Governo, de forma irresponsável, declinou a apresentação de propostas negociais concretas. Não podemos ignorar a grelha salarial, Senhor Primeiro-Ministro, depois da brutal perda de poder de compra de que os trabalhadores médicos foram vítimas nos últimos anos.

Sem a apresentação formal de uma proposta, por parte do Governo, não é possível negociar. Subverte-se a negociação coletiva e fere-se, de morte, os direitos adquiridos pelos trabalhadores portugueses em abril de 1974.

Não são só os alegados aumentos de 30% que são uma miragem delirante; também a dedicação plena o é, nos termos em que nos foi apresentada, ao prejudicar a qualidade e segurança clínicas, em jeito de trabalho semi-escravo.

Senhor Primeiro-Ministro: em 2022 foram cobrados mais 11,3 mil milhões de euros de impostos do que em 2021, tendo sido atingido o máximo da carga fiscal de 36,4% do PIB. Só no primeiro trimestre do presente ano, registou-se um aumento de 9,3% dos impostos cobrados.

O desinvestimento no SNS e na carreira médica traduz-se em números objectivos: 1 milhão e 600 mil Portugueses sem médico de família; listas de espera para cirurgias e consultas longuíssimas; e encerramento de urgências por rotina, eufemisticamente denominado "concentrações”.

Acrescem 5 milhões de horas extra de médicos do SNS, 172 milhões de euros em pagamentos a prestadores de serviço e dezenas de milhões de euros em cheques-cirurgia.

É este o SNS que o Governo quer?

Ao não aplicar os recursos disponíveis no desenvolvimento económico e social do País, o Governo está a dificultar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde que a Constituição consagra.

Investir no setor de saúde, incluindo numa remuneração justa para os médicos, não apenas é moralmente correto, como é um investimento crucial no futuro do País.

De pouco adianta propagandear o sucesso orçamental, quando o Governo demostra insensibilidade e, até, desprezo perante as necessidades de saúde da população portuguesa.

Nunca os portugueses pagaram tanto para ter acesso aos cuidados de saúde que a Constituição determina.

Atualmente, cerca de 50% dos portugueses tem uma segunda cobertura para os problemas de saúde, quando em 2017 eram 25%.

A realidade é objetiva, quando quantificada: 3,2 milhões dos portugueses contrata seguros privados – sem contar com os 1,6 milhões que desconta para a ADSE e os 135 000 para o SAMS…

Em 2020, as despesas privadas em saúde correspondiam ao 2º valor mais elevado em termos percentuais na União Europeia. E em 2021 houve um aumento da despesa corrente privada saúde de mais de 14,6 %.  

É este o SNS que Vossa Excelência pretende?

Senhor Primeiro-Ministro,

Excelência

O SIM está – como sempre esteve - comprometido em encontrar uma solução que reflita o verdadeiro valor do nosso trabalho. Infelizmente, e apesar da nossa resiliência e vontade de acordar, tal não foi possível.

Fizemos tudo para atingir um acordo justo, que eliminasse a erosão de mais de 22% dos salários médicos nos últimos 10 anos.

Iniciamos, assim, um período de contestação com uma greve nacional de 25 a 27 de julho, uma greve as horas extra de 24 de julho a 22 de agosto nos cuidados de saúde primários e, ainda, uma greve à produção adicional dos hospitais.

Temos, igualmente, previstas greves regionais e greves de médicos internos até finais de setembro.

Não o desejámos, nem o queremos, mas a isso fomos obrigados.

Reafirmamos o fortíssimo apelo a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, para que concretizem as propostas com que o Governo, através do Senhor Ministro da Saúde, se comprometeu há um ano: dedicação plena, serviços de urgência, organização e disciplina do trabalho médico e revisão e qualificação da grelha salarial.

Para dançar o tango, são necessários dois. Fizemos o que nos competia, apresentando propostas; quanto ao Governo, falhou ao não fazer o seu trabalho.

Não desejamos greves nem as banalizamos. Mas não tivemos outra alternativa, dada a inércia, complacente e desrespeitosa, no respeitante aos direitos dos trabalhadores médicos.

A "dança” – agora e sempre – está do lado do Governo.

Pelo SNS, pela saúde dos portugueses!